Saiba o que fazer em caso de extravio de bagagem

 

O caso aconteceu no voo 1830 da companhia aérea Gol vindo de São Paulo. Keynes abriu um protocolo de reclamação junto aos funcionários da companhia. “Fui ao balcão da Infraero, tinha 2 funcionários da Gol e eu registrei o caso. Me pediram um prazo de 15 dias. Agora, vou aguardar um contato da empresa com uma proposta de indenização”, relata. 

 

Em nota, a companhia aérea GOL esclareceu que o cliente foi informado dos procedimentos para dano/extravio de bagagens e orientado pela Companhia a abrir um processo de bagagem extraviada por meio de um Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Segundo a Gol, caso a mala não seja localizada no prazo de 30 dias, o registro será direcionado para a Central de Indenizações. A companhia aérea afirma lamentar o ocorrido e que tomará as medidas cabíveis.

 

No ano passado, 3.004 reclamações foram contabilizadas no ranking das principais manifestações 

 

No ano de 2013, 3.004 reclamações relacionadas a bagagens (extravio, furto, dano ou violação) foram apresentadas na agência. No ranking das principais manifestações registradas por passageiros no ano passado, estão o atendimento (3.489), bilhete aéreo (2.061), cancelamento de voo (1.535) e atraso de voo (1.230).  Segundo a Anac, a responsabilidade pela bagagem no momento em que o passageiro entrega à companhia até o momento em que ele retira na esteira é da empresa aérea. A agência esclarece que fiscaliza administrativamente as empresas de forma programada, não programada e motivada por denúncia.

 

A Anac explica que no caso de furto é necessário avaliar se o fato ocorreu em posse da companhia ou já após a entrega, no aeroporto. Se a bagagem for furtada em posse da companhia aérea, o passageiro deve procurar a companhia e registrar a ocorrência para as devidas providências. Caso ocorra no aeroporto, deve se direcionar ao operador aeroportuário ou a polícia. Ocorrendo extravio, dano, violação ou furto na bagagem, em posse da companhia, o passageiro, ainda na sala de desembarque, deverá procurar a empresa aérea e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem - RIB, ou, em até sete dias após a entrega da bagagem, encaminhar o protesto à empresa aérea, mediante qualquer comunicação escrita. 

 

A bagagem só pode permanecer extraviada por no máximo de 30 dias. Após esse prazo, a empresa deve indenizar o passageiro. Caso seja localizada, a bagagem deve ser enviada ao endereço indicado pelo passageiro (seja na origem ou destino da sua viagem).

Caso a empresa aérea deixe de cumprir com suas obrigações, o passageiro deverá dirigir-se a ANAC para registrar a sua manifestação, pela Internet no site da Anac ou pelo telefone 0800 725 4445 (24 horas por dia, inclusive com atendimento em inglês e espanhol). Nos principais aeroportos brasileiros, e no site da ANAC, estão disponíveis aos passageiros cartilhas informativas e o Guia do Passageiro. 

 

Anac dá dicas para lidar com transtornos

 

Na bagagem a ser despachada, o passageiro deve evitar transportar bens de valor (como jóias ou eletroeletrônicos). Se houver essa necessidade, é possível declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in. Basta solicitar o formulário à empresa aérea que se responsabilizará belos bens declarados mediante taxa a ser cobrada no ato de confirmação dos bens.

 

Se os objetos furtados forem declarados, a companhia deverá pagar o valor acordado. Caso nada seja declarado, o Código Brasileiro de Aeronáutica (1986) prevê, no artigo 260, que a indenização por dano ou perda de bagagem limita-se a 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), título de dívida pública. Segundo a Anac, o valor atualizado das 150 OTN (valor limite de indenização) está em R$ 2.325,00. Cada OTN está valendo R$ 15,68, pela atualização do IPCA de dezembro de 2013 (última disponível). Cada quilo de bagagem extraviada vale aproximadamente R$ 47,00 (3 OTNs). 

 

A Anac informou que está prevendo na nova Resolução sobre o Transporte de Bagagem, que será publicada neste ano, um mecanismo de reembolso de despesa (ajuda de custo) ao passageiro que tiver sua bagagem extraviada. A agência esclarece que a abertura de procedimento administrativo não prejudica nem impede o passageiro de buscar eventuais indenizações por danos morais e/ou materiais decorrentes do descumprimento do contrato de transporte aéreo perante os órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.