Receita intensifica fiscalização nas declarações de IR em 2017

A Secretaria da Receita Federal divulgou o novo cronograma para Imposto de Renda da Pessoa Física com algumas mudanças na declaração para IR retido na fonte e com as datas de liberação tanto dos programas e aplicativos quanto do período das declarações. A Apper Consultoria Empresarial, empresa cearense, orienta que haverá em 2017 um maior controle na fiscalização por parte da Receita.

Nesta sexta-feira (20), serão disponibilizados programas pela Receita Federal, que têm como objetivo facilitar o cumprimento correto das obrigações tributárias por parte do contribuinte. Entre eles, o Carnê Leão e o Programa Ganho de Capital (GCAP), que auxiliam no cálculo do IR e na declaração.

Embora o calendário já tenha sido publicado (ver abaixo), a instrução normativa com as regras gerais da declaração deste ano deve sair no início de fevereiro, entretanto, acredita-se que não haja mudanças tão significativas em relação aos anos anteriores. “O que muda realmente são os valores que enquadram o contribuinte na obrigatoriedade de declarar. Esse valor é corrigido anualmente”, afirma Wladir Rodrigues, supervisor tributário da Apper Consultoria Empresarial.

Ainda segundo o supervisor tributário, para este ano, um destaque, sem dúvida, vai para a modernização dos métodos da Receita Federal, que ao passar dos anos, está modificando e se preparando tecnologicamente para melhorar o processo de fiscalização dos contribuintes. “O cuidado que precisamos ter hoje é muito maior. As informações são ligadas umas às outras. Hoje, a Receita consegue saber é capaz de identificar o quanto foi gasto no ano com despesas médicas e escolares, por exemplo,” completa.

Fiscalização acentuada

Esse ano as informações declaradas poderão ser cruzadas com o e-Financeira, uma declaração nova na qual as entidades financeiras precisam enviar dados de saldo de conta e movimentações mensais, duas vezes ao ano, referente a cada semestre mês a mês.

Para Wladir, o maior controle na fiscalização da Receita é tido como a grande novidade em 2017. “A Receita pode identificar, inclusive, os volume de movimentações financeiras efetuadas nas contas bancárias. Se os valores declarados forem inconsistentes com os da declaração, ou eventual evolução patrimonial incompatível com os rendimentos, a pessoa fica sujeita a penalização do fisco”, destaca. 

Embora não haja nenhuma mudança significativa no programa, é necessária uma maior atenção no processo de elaboração da declaração. Se possível, a contratação de um profissional especializado para realizar esse processo.

Carnê Leão e GCAP; entenda

Recolhimento mensal e obrigatório feito pelo próprio contribuinte, no Carnê Leão, autônomos e profissionais liberais declaram suas receitas ao longo do ano. É uma prévia de todas as atividades autônomas que eles tiverem no período. Estas informações serão unidas a outras na declaração do Imposto de Renda. Qualquer valor pago divergente do gerado no programa, por exemplo, mantém o contribuinte em débito com a Receita. “Esse programa auxiliar serve para pegar e gerar as informações preliminares (em casos de profissionais liberais e autônomos) e exportar para o programa do Imposto de Renda quando este for liberado”, é o que explica o supervisor tributário da Apper Consultoria Empresarial.

No programa Ganho de Capital (GCAP), que também auxilia no cálculo do IR, os valores têm como base o ganho de algum bem da pessoa física em determinada situação ao longo do ano. “Quando você vende um carro, apartamento ou um bem seu e que gerou lucro com isso. Nesse caso o imposto é calculado em cima do ganho sobre a venda”, ressalta Wladir.

Calendário

O programa para a declaração do IR 2017, onde são inseridas todas as informações sobre tudo que o contribuinte teve ao longo do exercício, será disponibilizado no dia 23 de fevereiro, mas somente para inclusão de informações. A transmissão referente aos ganhos de 2016 começa no dia 02 de março e vai até 28 de abril de 2017. Veja datas:

20 de janeiro de 2017

Disponibilização dos programas auxiliares para download (Carnê Leão e Ganho de Capital) no endereço da RBF

23 de fevereiro de 2017

Disponibilização do programa gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2017 para download

02 de março de 2017

Início da Recepção DIRPF 2017

02 de março de 2017

Disponibilização das Declarações m-IRPF e pré-preenchida

28 de abril de 2017

Fim do prazo de apresentação do DIRPF 2017.