Programa de Proteção ao Emprego já favorece mais de 18,7 mil trabalhadores

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado em julho pelo governo federal, já contribui para a preservação de 18.744 mil postos de trabalho no País. Até o momento, foram assinados 16 Termos de Adesão de empresas ao programa, e os benefícios somam R$ 64.289.168,49. 

No total, 13 empresas já aderiram efetivamente ao PPE. A Volkswagen do Brasil está participando com a matriz e duas filiais, e a Fundição Batatais com a matriz e mais uma filial. Há, ainda, outras 34 empresas cuja adesão ao programa já está em análise no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

O PPE permite que a empresa reduza a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. Além de contribuir para a manutenção das vagas de trabalho, o programa está gerando uma economia de R$ 22,1 milhões para os cofres públicos. 

As empresas continuam com os trabalhadores qualificados de que já dispõem, reduzem os custos com demissão, contratação e treinamento, e também diminuem temporariamente os gastos com salários em até 30%. O governo federal, por sua vez, mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários.

O saldo do FGTS e todos os benefícios trabalhistas são preservados. Depois da adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente e, no final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido

O período de adesão vai até o final de 2015, e a previsão de funcionamento do Programa se estende até 31 de dezembro de 2016. As empresas podem participar do PPE por um prazo de seis a 12 meses.