Defesa do consumidor

Procon notifica empresas por cobrarem valores de ingressos diferentes para homem e mulher

Notificação é referente a uma denúncia que a Social Music e a C&I Agência e Eventos, responsáveis pelo evento "Porto Folia", estariam cobrando preços diferentes para homens e mulheres

18:33 · 17.05.2018 / atualizado às 20:07
Terminal Marítimo da Capital
O Porto Folia está marcado para ser realizado no Terminal Marítimo de Fortaleza, no próximo dia 26 de maio.

Após reclamação de consumidores, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta quinta-feira (17), as duas empresas responsáveis pelo evento "Porto Folia", que acontecerá no Terminal Marítimo de Fortaleza, no próximo dia 26. A notificação é referente ao fato de que a Social Music e a C&I Agência e Eventos estariam aplicando um regime abusivo na venda de ingressos, com valores diferentes para homens e mulheres. 

Segundo o Procon Fortaleza, alguns consumidores relataram que o preço do ingresso masculino para o "Porto Folia" custava até 30% mais caro, sendo vendido a R$ 90, em relação ao valor cobrado para o público feminino, que poderia cobrar as entradas por R$ 70. Os valores seriam referentes ao último dia 9 de maio. 

De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a postura é abusiva e fere a Constituição Federal, por não aplicar o princípio da isonomia e utilizar as mulheres como estratégia de marketing. Santos comentou que os estabelecimentos devem garantir o preço justo e igualitário entre homens e mulheres.

"O consumidor pode solicitar às empresas responsáveis pelo evento, a devolução do valor pago a mais e, caso não obtenha êxito, registrar reclamação no Procon Fortaleza", disse.

Cláudia Santos lembrou ainda que uma orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, pede aos Procons para não permitir a prática de valores diferentes para homens mulheres. Segundo o Senacon, a prática configura "atividade comercial abusiva expressamente tipificada, por importar em diferenciação de preços sem qualquer respaldo legal e lógico".

Além de notificar as duas empresas envolvidas, o Procon também enviou uma recomendação à Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Ceará (Abeoc-Ceará) para que a instituição comunique os filiados para que haja o "cessamento imediato da prática de cobrar preços diferenciados entre homens e mulheres". De acordo com Santos, o regime diferenciado fere o artigo 56 do código do consumidor e pode gerar multa de mais de R$ 11 milhões

As empresas, agora, terão cinco dias para apresentar documentos e explicar a situação sobre o regime de preços diferenciados aplicados para o evento. Caso, a defesa não seja satisfatória, o Procon deverá abrir um processo administrativo, cabendo defesa das empresas envolvidas no caso. "Se o Procon entender que houve abuso, as empresa estarão passíveis de receber as sanções administrativas", disse Santos.

Resposta

Procuradas, as empresas comentaram que irão esperar mais informações por parte do Procon. A Social Music afirmou que não teria informações suficientes para comentar o caso, e que enviará um representante na próxima sexta-feira (18) ao Procon para tratar do assunto. O Procon, no entanto, disse que a notificação, com todas as informações referentes ao caso, foi entregue nesta quinta (17) e que a Social Music confirmou o recebimento.

Já a C&I Agência e Eventos afirmou que o entendimento da empresa é que decisões do Ministério Publico Federal em outros estados permite a aplicação do regime de preços diferenciados para homens e mulheres. A advogada da C&I disse à reportagem que deve iniciar o processo de explicação referente à notificação já na próxima sexta-feira (18). 

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