MPF processa bancos que recusaram contas a refugiados

O Ministério Público Federal (MPF) está processando os bancos Bradesco, Caixa Econômica, Citibank, Santander, Banrisul e Banco do Brasil por se recusarem ou dificultarem a abertura de contas para estrangeiros solicitantes de refúgio no país.

 

Agências desses bancos não reconhecem o protocolo de pedido de refúgio, fornecido pela Polícia Federal como um documento de identificação válido, o que contraria a legislação e as normas do Banco Central.

 

O MPF quer que os réus aceitem o protocolo para a abertura de contas por refugiados em todo o país, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada serviço recusado.

 

A ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, pede ainda que os bancos paguem indenização de pelo menos R$ 500 mil pelos danos morais coletivos já causados.

 

Diligências feitas pelo MPF, pela Defensoria Pública do estado de São Paulo e por organizações que apoiam estrangeiros refugiados demonstraram que os pedidos dos imigrantes são “reiteradamente recusados”. Segundo o MPF, no caso dos bancos Bradesco, Citibank e Caixa Econômica Federal, por exemplo, em nenhuma das visitas feitas o documento foi aceito para identificação do depositante de outro país.