Ministério das Cidades diz que 'Minha Casa' segue inalterado, apesar de norma sobre FGTS

O Ministério das Cidades esclareceu a Instrução Normativa n.º 24, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar o programa 'Minha Casa, Minha Vida', do Governo Federal. Segundo o órgão, a nova determinação refere-se à orientação dada à Caixa Econômica Federal para que, em não havendo repasse da União para contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade da mesma, evitando-se uma contratação de operação de crédito.

A notícia foi recebida com desconfiança por internautas, que entenderam que poderia haver proibição na utilização do FGTS para a aquisição de imóveis. No entanto, a resolução não trata do assunto.  

Segundo o Ministério das Cidades, não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do Programa Minha Casa Minha Vida. Todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas.