Levy diz que conceder incentivos a empresas gera incerteza jurídica

A concessão de incentivos fiscais ao setor privado gera risco jurídico, disse o ministro da Fazenda Joaquim Levy nesta segunda-feira (23), reforçando que ajuste fiscal posto em prática pelo governo é importante para aliviar temores dos investidores.

"A ideia de oferecer incentivos fiscais para empresas neste momento cria incerteza jurídica", disse o ministro em palestra da Câmara de Comércio França Brasil, em São Paulo.

Desde que se assumiu a liderança da equipe econômica, Levy começou a reverter desonerações tributárias, que somente em 2014 atingiram 104 bilhões de reais. Uma das medidas foi o retorno da cobrança da Cide Combustível, do PIS/Cofins sobre produtos importados e a volta da cobrança do IOF em operações de crédito a pessoas físicas.

Na palestra, ele indicou que as próximas medidas a serem adotadas irão abranger os tributos federais PIS e Cofins e o imposto estadual ICMS.

"Estamos com intenção de fazer ajustes começando pelo PIS/Cofins. Estamos estudando estabelecer proposta de lei para credito financeiro do PIS/Cofins", disse Levy, sem dar mais detalhes.

"Em paralelo, há uma série de ajustes a serem feitos na questão do ICMS... com cronograma de alíquotas decrescentes na origem e crescentes no destino."

Sobre alteração em regras trabalhistas e previdenciárias, o ministro da Fazenda disse que o governo atuou onde havia distorções e que as mudanças propostas visam tornar os benefícios de proteção social mais centrados no ideal do seguro e contra imprevistos.

Ao defender o ajuste fiscal, Levy avaliou que as decisões têm que ser tomadas de forma rápida para que 2016 seja um ano de crescimento.

"Neste momento temos que votar o que tem que ser votado depois dos debates e discussões."

Em uma mensagem que prega a arrumação das contas públicas, ele comentou ainda que o fortalecimento fiscal facilitará o acesso à poupança de longo prazo.