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Leilão eletrônico da Receita Federal recebe propostas a partir de 17 de julho

Dos 39 lotes, compostos por mercadorias apreendidas em portos e aeroportos do Ceará e do Maranhão, cinco são destinados também a pessoas físicas

16:14 · 17.07.2017 / atualizado às 17:27

A Alfândega do Porto de Fortaleza recebe, entre 17 e 26 de julho, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), propostas de arrematação de produtos apreendidos em operações da Receita Federal e atualmente armazenados no Aeroporto Pinto Martins e nos portos do Mucuripe, do Pecém e de São Luís/MA.

Os lotes contêm contrabaixo, bebidas, patinete elétrico, jogos para videogame, veículos, utilidades domésticas, artigos de vestuário, perfumes, variedades, cabos condutores de alumínio, entre outros produtos.

Na seção “Leilão”, da página da Receita Federal na Internet, encontra-se disponível o edital nº 317600/0001/2017, com a lista completa de mercadorias e o edital completo do certame. No mesmo link, o interessado encontra o Manual e orientações gerais para participações em leilões eletrônicos.

Quem pode participar

É o segundo leilão eletrônico do ano, composto por 39 lotes, dos quais cinco são direcionados tanto para pessoas jurídicas quanto pessoas físicas portadoras de Certificação Digital. O certificado digital é obrigatório e deverá ser do próprio contribuinte ou, no caso da empresa, constar em nome do seu representante perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou de procurador autorizado.

Período para propostas e lances – Todo leilão eletrônico é dividido em duas etapas. A primeira delas a partir de 17 de julho, às 8h, quando os interessados passam a formular, através do Portal e-CAC, seção Leilões, da página da Receita Federal na interteo Brasil, no link Sistema de Leilão Eletrônico – SLE, suas propostas de compra, a partir do lance mínimo definido para o lote.

Com o final da primeira fase, em 26 de julho, às 18h, todas as propostas até 90% do valor máximo oferecido como proposta pelo lote seguem para a segunda etapa, chamada fase de lances, conforme data prevista no edital do leilão, dia 29/07.

O Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) além de simplificar procedimentos e diminuir custos da administração pública, amplia a competitividade nos leilões promovidos pela Receita Federal, permitindo a participação a nível nacional.

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