Imposto de Renda sobre remessas ao exterior terá alíquota reduzida para 6%

Tributo é referente ao custei de serviços de viagem de turismo, negócios, saúde e educação

Escrito por Redação ,

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) acertou com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) nesta quinta-feira (11) a redução para 6% da alíquota do Imposto de Renda cobrado sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços de viagens de turismo, negócios, saúde e educação. A mudança será feita por Jucá no relatório da Medida Provisória 694/2015, em tramitação no Congresso.

O texto original da medida, encaminhada pelo governo federal ao Congresso no fim do ano passado, estipulou inicialmente a cobrança de 25% de IR retido na fonte para este tipo de operação. Antes da edição da medida, remessas para o pagamento de serviços deste tipo eram isentas de imposto até o limite de R$ 20 mil por mês.

Segundo o peemedebista, a expectativa é votar o texto na próxima semana na comissão especial mista que o analisa. Depois de aprovado, ele ainda terá que passar pela análise da Câmara e do Senado até 8 de março, quando perde a validade.

Diante da pressão do setor de turismo, principalmente das agências de viagens que repassar os custos para os consumidores, o governo aceitou ceder e ter o imposto reduzido. O ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) também já havia cobrado o governo por uma redução da alíquota, que foi estipulada para aumentar a arrecadação da União como forma de ajudar no ajuste fiscal promovido pelo governo. A tributação está sendo cobrada desde 1º de janeiro deste ano.

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