Governo zera imposto sobre preservativos femininos

O governo federal zerou o imposto de importação do preservativo feminino, que era de 10%. Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, determina a medida, motivada pela política de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

Os equipamentos para parques temáticos também tiveram a tarifa zerada. O imposto era 20% para importação. O governo estima que a medida para os parques gere investimentos de US$ 15 milhões e 1,5 mil postos de trabalho com a compra, a manutenção e a operacionalização dos equipamentos.

Lista de exceções

Como as novas tarifas são diferentes das aplicadas nos demais países do Mercosul, os dois produtos tiveram de ser incluídos na lista de exceções à tarifa externa comum.

A lista admite no máximo 100 categorias de produtos, dois itens. Portanto, eixos e rodas ferroviárias, além de placas de barreiras com resinas sintéticas protetoras de pele com ou sem flange, tiveram que ser retirados da lista de exceções e voltaram a pagar tarifas normais.

No caso dos eixos e rodas ferroviárias, a alíquota voltou a 14%. As placas de barreiras passaram a pagar 12%. Em outra resolução, a Camex prorrogou a redução a zero do Imposto de Importação do para-xileno, uma das principais matérias-primas da resina PET, usada em embalagens plásticas e fibras têxteis.

A decisão valerá para uma quota de 90 mil toneladas com declarações de importação registradas até 25 de novembro. Normalmente, o produto paga 4% para entrar no País.