Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (23) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que estipula a reforma da Previdência, ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições.

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Em entrevista, o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas públicas. "O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência", disse. 

A reforma propõe a adoção de uma idade mínima - de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.