Governo Temer quer conter avanço dos gastos públicos e tratar Previdência com lideranças sindicais

O presidente interino Michel Temer anunciou, nesta terça (24), as medidas que o governo irá tomar para conter o endividamento do governo e controlar o deficit público.

O governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Entre 2009 e 2014, o governo federal injetou mais de R$ 500 bilhões no banco estatal para elevar os empréstimos e estimular a economia.

Essa estratégia foi alvo de especialistas, entre os quais o atual secretário de acompanhamento econômico, o cearense Mansueto Almeida, que classificavam o subsídio como "bolsa empresário". Atualmente, o BNDES tem até 2060 para devolver esses recursos à União.

Segundo Temer, o governo quer receber de volta nos próximos meses R$ 70 bilhões -R$ 40 bilhões imediatamente e outras duas parcelas de R$ 30 bilhões em seguida. Os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB. O presidente interino afirmou que a medida poderá provocar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano para a Tesouro.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, explicou que o BNDES não precisará vender ativos para fazer a primeira transferência - de R$ 40 bilhões - ao Tesouro Nacional, anunciada hoje pela equipe econômica do governo Temer. Outras duas transferências, de R$ 30 bilhões cada, ficarão programadas para 2017 e 2018. "O BNDES tem títulos e não precisará se desfazer de ativos para repassar os recursos ao Tesouro. Pode pegar o balanço e olhar a carteira de títulos", afirmou Almeida.

Temer afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida. O fundo foi criado na gestão Lula como destino dos recursos do pré-sal. "Vamos talvez extinguir este fundo e trazer estes R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público", anunciou Temer em pronunciamento na manhã desta terça (24), em reunião dos ministros no Palácio do Planalto.

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Reforma da Previdência é prioridade

A primeira citada foi a reforma da Previdência, que deverá ser tratada como prioritária pelo governo. "Não irei realizá-la sem ter concordância com sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a previdência. Quando chegarmos a concordância, poderemos apresentar ao país", disse Temer.

Limite para crescimento dos gastos públicos

Outra iniciativa do governo será propor, ao Congresso, emenda constitucional para criar um teto para o crescimento dos gastos do governo. Segundo dados apresentados pelo presidente interino, entre 1997 e 2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma expansão ainda superior à da inflação do período.

"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", disse Temer. "Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária". Temer também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios (a não ser que os ministérios da área cortem outras despesas para compensar o gasto extra).

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Mudança na gestão das estatais

O governo também quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso. Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado.

Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de 10 anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior. Outra proposta, apresentada pelo então senador e atualmente ministro José Serra (Relações Exteriores), trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do Pré-Sal, que já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara.

Galeria: imagens dos bastidores do anúncio
Romero Jucá presente, senadores como Collor acompanhando, presença do ministro interino em substituição a Jucá, etc