CONTAS PÚBLICAS

Governo Temer congelará salários de servidores em 2018; sete categorias serão atingidas

Objetivo é economizar R$ 9,8 bilhões. Novas metas de deficit devem ser anunciadas nesta segunda-feira (14).

Governo já havia antecipado dias atrás que o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5 mil e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. ( Agência Brasil )
11:52 · 12.08.2017 / atualizado às 11:55 por Folha Press

Com a revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas. Pelo lado dos gastos, o Governo Temer congelará salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões.

O Ministério do Planejamento espera o envio da nova proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso. 

Serão atingidos, conforme aponta levantamento do jornal Folha de S.Paulo divulgado neste sábado (12): 

  1. professores;
  2. militares;
  3. policiais;
  4. auditores da Receita Federal;
  5. peritos do INSS;
  6. diplomatas e oficiais de chancelaria;
  7. carreiras jurídicas;

Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. Embora tenha desistido de aumentar o Imposto de Renda (IR), benefícios tributários devem ser revistos para melhorar a arrecadação.

LDO 2018 e anúncio deve ocorrer nesta segunda (14)

Sem novos recursos, a conta não fecha e ficará difícil cumprir as metas de deficit que devem ser anunciadas na segunda-feira (14). Para 2017, a meta passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

A pressa para a revisão se deve à necessidade de envio ao Congresso de propostas para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 antes do fim do mês. Somente depois de aprovada a mudança, o Executivo poderá enviar a proposta de Orçamento do ano que vem.

Novos impostos em "último caso"

Apesar da declação emitida por Temer sobre a desistência de aumentar o IR,  o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na última terça (8) que aumento de imposto só vai ocorrer em último caso.

O dirigente voltou a falar que há estudos, mas não há nada ainda definido sobre o tema e o governo tem até o próximo dia 31 para avaliar o que vai fazer para conseguir mais recursos. "De fato existem no âmbito técnico do governo estudos diversos sobre impostos", disse o ministro.

Serviços essenciais

Outro problema será buscar receitas para o desbloqueio de R$ 5 bilhões neste ano. Sem esse recurso, serviços essenciais da administração federal podem parar a partir de setembro: cobranças de dívidas ou emissões de documentos poderiam ficar comprometidas, por exemplo.

A Fazenda está em alerta monitorando as receitas de tributos de agosto para avaliar se a queda de julho, que surpreendeu com uma frustração de cerca de R$ 5 bilhões, será mantida -o que exigiria medidas drásticas.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.