Governo propõe aposentadoria aos 65 anos e com 25 de contribuição mínima

A regra de transição vale para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos de idade. Nessa regra, o tempo adicional é correspondente à metade do que ainda falta com base nas regras atuais. Por exemplo, um homem com 52 anos de idade e com 34 anos de contribuição, para o qual faltaria um ano para ele se aposentar, terá agora de trabalhar por um ano e seis meses.

 

Rejeitada a possibilidade aumentar a contribuição dos servidores públicos para 14%, que foi estudada pelo governo, Caetano disse que o governo decidiu manter em 11%. "Não há aumento de alíquotas ou de tributos nesse sentido", respondeu.

 

A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano pelo Congresso.

Segundo ele, a proposta de Temer não pensa em um governo particular, mas no Estado como um todo. "Uma reforma perene, que vai durar por muitos anos", disse. 

Caetano disse que a reforma foi pensada seguindo dois princípios. O primeiro: respeito total e completo a qualquer direito adquirido. "Nada, absolutamente nada, se altera para quem recebe a aposentadoria, pensão e também para quem já completou as condições de acesso", afirmou. 

Ele explicou que as novas regras só valerão quando a PEC for promulgada. Ou seja, ao longo do processo de tramitação, as pessoas vão se aposentar com as regras atuais. Por exemplo: na tramitação do texto no Congresso, ainda será possível se aposentar por tempo de contribuição, desde que se tenha 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). Depois de promulgada a PEC, essa opção de aposentadoria não existirá mais.

O segundo princípio, segundo Caetano, é que todos vão contribuir ao INSS. "Não haverá exceção. De uma forma ou de outra, todos contribuem: políticos, servidores públicos, não servidores. As regras serão iguais para todos", afirmou. 

Forças Armadas

A exceção, segundo ele, serão as Forças Armadas, cuja aposentadoria será tratada posteriormente por meio de projeto de lei. Sobre os policiais militares e bombeiros, Caetano disse que essas categorias seguirão as mesmas regras, mas que o período de transição para as novas exigências será determinado por cada Estado. 

As regras de aposentadoria dessas categorias atualmente são definidas por meio de leis estaduais. "Não tem como na PEC se estabelecer uma regra igual para todo mundo", afirmou o secretário.

Regimes próprios

Marcelo Caetano afirmou que não adianta o governo prometer "coisas", como o pagamento de benefícios no futuro, que não terá capacidade de cumprir. "O problema não é só no INSS, mas também nos regimes próprios de servidores, de Estados. Basta observar como um Estado tem dificuldade em pagar folha, pagar seus aposentados. Se chega nesse ponto, é porque o dinheiro acabou", disse o secretário durante sua defesa da reforma da Previdência.

Caetano destacou que a população brasileira envelhece muito rápido, o que é bom do ponto de vista da expectativa de vida, mas tem consequências fiscais. "Hoje existem cerca de 12 idosos (65 anos ou mais) para cada 100 pessoas em idade ativa (10 anos a 64 anos). De acordo com projeções do IBGE, em 2060 esse número deve subir para 44 idosos a cada 100 pessoas em idade ativa", detalhou o secretário.

"Quando estamos falando de previdência, que é um programa voltado para população mais velha, isso significa que mais gente vai receber o benefício, menos gente contribui. Isso dificulta o financiamento da Previdência", acrescentou Caetano.

O secretário ressaltou que a reforma da Previdência proposta pelo governo é necessária para que se possa manter a sustentabilidade das contas da área. "Vemos necessidade de ajustar Previdência para que pessoas continuem recebendo suas aposentadorias e suas pensões. No futuro, o Brasil ficará mais envelhecido do que os Estados Unidos e próximo a uma estrutura populacional europeia como será lá na frente", afirmou Caetano.