Governo poderá adotar aumento pontual de impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje que aumentos pontuais de impostos poderão ser adotados, se necessário, mas que o governo aguardará até o fim de agosto para tomar uma decisão, quando deve apresentar a Lei Orçamentária Anual de 2017. As informações são da agência Reuters. "Vamos analisar o crescimento das receitas públicas previsto para o ano que vem e o possível ingresso (de receitas) de privatizações, concessões e outorgas", disse Meirelles, acrescentando que se houver necessidade o governo fará aumentos pontuais de impostos.

 

Conforme Meirelles, a meta deste ano de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o governo central será cumprida. Caso haja sobra de recursos, completou ele, os valores serão usados para cobrir eventual déficit dos Estados, embora tenha destacado que esta não é uma obrigação. "Não há e nunca houve compromisso do Ministério da Fazenda em cobrir déficit dos Estados", afirmou.

 

Pela lei, a meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 163,9 bilhões em 2016, abarcando superávit de R$ 6,6 bilhões para Estados e municípios e um resultado de equilíbrio para estatais federais.

 

Meirelles destacou ainda que o governo interino de Michel Temer  tem "muita pressa" em ganhar o aval do Congresso para a matéria, bem como em apresentar a reforma da Previdência. Em relação à última, o ministro destacou que se não houver mudanças nas regras atuais, as despesas com o INSS passarão a responder por 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060, contra um patamar de 8%.