Governo mantém alíquota zero de computadores e smartphones até 2018

O governo prorrogou por mais quatro anos, a alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na venda de computadores e smartphones. Previsto para acabar no fim deste ano, o benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2018. A medida também abrange dispositivos como tablets, modems e roteadores digitais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar com a medida R$ 5 bilhões neste ano e R$ 7,5 bilhões no próximo. No entanto, a pasta alega que a renúncia fiscal é mais do que compensada pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.

A arrecadação federal do setor de informática saltou de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013. A conta inclui Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins cobrado na fabricação, que não foi zerado. O valor é maior que os R$ 2,5 bilhões que o governo deixou de arrecadar com a desoneração no ano passado.

O incentivo, que consta do Programa de Inclusão Digital, existe desde 2005. Segundo a Fazenda, a produção anual de computadores – de mesa e de modelos laptop – aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades em nove anos. De acordo com a Fazenda, a desoneração do varejo foi integralmente repassada para o consumidor. Apenas no caso dos smartphones, a queda no preço chegou a 30% logo após a inclusão dos produtos no programa, em 2012.

Segundo o Ministério da Fazenda, o benefício fiscal acelerou a formalização do mercado de trabalho do setor de informática, que saltou de 30% para 78% na vigência do programa. Para obter a redução de PIS e de Cofins, os produtos devem ser fabricados no país, conforme normas estabelecidas pelo Poder Executivo.