Diário Oficial

Governo envia ao Congresso relatório extemporâneo de receitas e despesas

No início do mês, o governo anunciou bloqueio de R$ 16,2 bilhões em recursos do Orçamento deste ano

10:00 · 14.02.2018 / atualizado às 10:06 por Estadão Conteúdo

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional "Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao mês de fevereiro de 2018", destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A mensagem de envio do documento está publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU). O relatório também foi remetido ao Senado, à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No início do mês, o governo anunciou bloqueio de R$ 16,2 bilhões em recursos do Orçamento deste ano. Desse total, R$ 8,2 bilhões serão retidos apenas até o Congresso autorizar remanejamento dos valores entre ministérios e os outros R$ 8 bilhões estão vinculados à privatização da Eletrobras. Conforme o governo informou, se a operação ocorrer mesmo este ano, os recursos serão liberados.

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