Governo altera PEC para militares poderem acumular benefícios

O governo do presidente Michel Temer alterou a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) para agradar militares e permitir que eles acumulem aposentadorias e pensões. O Palácio do Planalto também retirou policiais militares e bombeiros das mudanças nas regras previdenciárias. 

O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) protocolado na Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto é diferente do material divulgado à imprensa na terça-feira. Apesar de as Forças Armadas não terem suas regras de Previdência alteradas pela PEC, o texto original proibia o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte referentes ao INSS, aos regimes de servidores da União, Estados e municípios e também ao regime dos militares, policiais militares e bombeiros. 

Pressão

Depois de pressão dos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Westphalen Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), o Palácio do Planalto alterou a PEC, segundo a Folha de S.Paulo. Na versão mais recente, disponível no site da Câmara, militares, bombeiros e policiais militares estão fora da regra de acúmulo de benefícios. Além disso, foi retirado um parágrafo inteiro do texto para deixar policiais militares e bombeiros fora das novas regras de acesso à aposentadoria. Agora, caberá a deputados e senadores uma eventual inclusão de PM e bombeiros na proposta. 

A inclusão desses profissionais na PEC era um pedido de governadores, já que os benefícios pagos a eles são dos regimes de Previdência estaduais e pressionam as contas dos Estados. Em relação às Forças Armadas, o Planalto diz que o assunto será tratado posteriormente, em outra proposta.