O governador Camilo Santana afirmou nesta quarta-feira (29), que os chefes dos Executivos estaduais do Nordeste vão cobrar do governo federal que a renegociação das dívidas dos estados se concretize. Os governadores participaram nesta quarta do 6º Encontro dos governadores da região, no Palácio da Abolição.
O evento, previsto para começar às 9h, só teve início às 11h. "Nós discutimos vários pontos importantes de convergência dos estados do Nordeste. Primeiramente, foi o cumprimento de algumas decisões que já foram tomadas, inclusive decididas, por lei do governo federal e pelo Congresso Nacional", disse Camilo.
"Por exemplo, a renegociação das dívidas, em que os Estados do Nordeste foram beneficiados com as dívidas junto ao BNDES e que até agora não foram concretizadas essas operações. Nós vamor cobrar o cumprimento dessa decisão o mais rápido possível. Até porque foi um dos poucos pontos em que os estados do Norte e do Nordeste foram contemplados com a renegociação das dívidas dos Estados, no ano passado", acrescentou o governador
O chefe do Executivo cearense reforçou que as diferenças regionais sejam respeitadas na reforma da Previdência, incluindo vocações econômicas e expectativas de vida.
Seca
A seca também esteve entre os temas debatidos pelo governador Camilo Santana, e os outros seis líderes estaduais presentes na reunião. O governador defendeu a aquisição de novas linhas de financiamento para 2017, especialmente em priorização das obras hídricas.
Para que não haja contingenciamento no Nordeste, afetando dinheiro de enfrentamento do problema da seca, que a gente tem enfrentado no Nordeste. Tratamos também da defesa da liberação do bolsa estiagem, que é uma reivindicação também dos governadores do Nordeste e vão ajudar a superar essa dificuldade dos agricultores", disse Camilo Santana.
Leia a carta dos governadores na íntegra:
CARTA DE FORTALEZA
Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste
Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de março de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado “déficit da previdência”, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres.
O sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previdência dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribuição das “contribuições sociais” - PIS, Cofins, CSLL - com estados e municípios. É uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos. Nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. A Constituição de 1988 descentralizou despesas – saúde, segurança e educação, principalmente –, porém manteve a concentração da receita na União. O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Além destes dois pontos centrais, foram elencados como matéria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente:
a) A obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;
b) Liberação dos empréstimos já autorizados em 2016;
c) a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste;
d) Apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro;
e) O não contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal;
f) Ampliar as fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal;
g) Liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca;
h) Garantir a imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renováveis beneficiando estado e município da origem da energia;
Os Governadores entendem que estas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste.
Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará
Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco
Robinson Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
Ricardo Coutinho
Governador do Estado da Paraíba
Wellington Dias
Governador do Estado do Piauí
Renan Filho
Governador do Estado de Alagoas
Belivaldo Chagas
Vice-Governador do Estado do Sergipe
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