Decisão da Anac

Gol anuncia que irá cobrar por mala despachada

Em um comunicado, a Gol informou que, para os passageiros que não despacharem bagagens, haverá uma "classe tarifária mais barata"

15:43 · 17.02.2017 / atualizado às 15:45 por Redação Diário do Nordeste/Agência Brasil
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Decisão passa a valer no próximo dia 14 de março ( Foto: Alex Costa )

Após decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a cobrança por bagagens despachadas, a Gol Linhas Aéreas foi a primeira empresa a anunciar que vai aderir a nova norma. As novas regras da Anac começam a valer no próximo dia 14 de março.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros em voos domésticos e 32 quilos em viagens internacionais.

Em um comunicado, a Gol informou que, para os passageiros que não despacharem bagagens, haverá uma "classe tarifária mais barata" e oferecerá separadamente a opção de adquirir uma franquia, que será calculada por unidade, seguindo as dimensões e peso estipulados.

Os valores por peso não foram informados pela companhia, mas a empresa afirmou que o valor cobrado será maior de acordo com a quantidade de bagagens a serem despachadas, ou seja, a primeira bagagem será mais barata que a segunda, que será mais barata que a terceira e assim por diante.

Veto do Senado

No dia 14 de dezembro, o Senado havia derrubado a regra da Anac. Para Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

“O Idec sempre questionou quanto ela [a bagagem] representava no preço da passagem. Se não temos essa informação, não dá para cobrar das companhias que baixem o preço das passagens”, disse Cláudia, explicando que a decisão do Senado deve ser analisada e vir acompanhada de estudos sobre o quanto representa levar 23 quilos de bagagem.

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