Fazenda rebate S&P e prevê melhora na economia

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (28), o Ministério da Fazenda disse que os ajustes que estão em processo na economia brasileira deverão "trazer em um horizonte de alguns meses novas condições de competitividade".

A nota é uma resposta ao anúncio feito pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do Brasil em perspectiva negativa. O texto diz que o ajuste fiscal em curso ganhará o reforço de mudanças estruturais nos gastos do governo, que possam permitir no médio prazo uma trajetória decrescente da relação entre dívida pública e o PIB. As medidas que possam reforçar o caixa do governo, como as ações de novas concessões e abertura de capital de empresas públicas, também são citadas.

O comunicado lembra ainda do Congresso Nacional e as medidas aprovadas que ajudaram o governo, destacando as mudanças relativas ao seguro desemprego e pensões.

Confira a íntegra do comunicado abaixo:

"Em face dos recentes movimentos do mercado financeiro e avaliações da perspectiva da dívida do setor público, o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal, observando os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as projeções de crescimento para 2015 e 2016.

O esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia brasileira em um ambiente global de incerteza e, junto com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país, criando as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom das commodities.

Com esse objetivo, o Executivo levará a cabo a programação orçamentária e financeira decorrente das constatações incluídas no Relatório Bimestral do 3º bimestre de 2015 divulgado em 22/07/2015, incluindo o corte adicional de R$ 8,7 bilhões das despesas discricionárias, as quais deverão ficar R$ 34 bilhões abaixo dos valores verificados em 2014. Também foram assinaladas na ocasião medidas no âmbito das receitas tributárias, notadamente a publicação da MP 685 estabelecendo o Programa de Redução de Litígios tributários, e as ações para promover novas concessões e a abertura de capital de algumas empresas públicas, criando oportunidades para investidores domésticos e internacionais.

Esse esforço fiscal tem-se beneficiado da cooperação com o Congresso Nacional, que votou importantes leis relativas ao seguro desemprego e pensões, e contempla outras propostas do governo, notadamente a de redução da despesa do Tesouro Nacional associada ao não pagamento das contribuições patronais por firmas de setores atualmente desonerados dessa obrigação.

Diversas outras medidas recentemente votadas pelo Congresso também têm contribuído para a ampliação de oportunidades da nossa economia. Dentre aquelas de caráter microeconômico, pode-se facilmente destacar a votação da PEC do comércio eletrônico em abril e da Lei da Mediação em junho. Dentre as com repercussões internacionais, podem ser lembrados os acordos do FATCA e da troca de informações na área da defesa, assim como a autorização do "banco dos BRICS", dentre outras.

O processo de reequilíbrio da nossa economia, iniciado com o realinhamento de preços no começo do ano e vigilantemente acompanhado pelo Banco Central, tem seguido seu curso necessário e deverá trazer em um horizonte de alguns meses novas condições de competitividade para a economia brasileira, criando incentivos para o investimento, o crescimento econômico e o aumento do emprego. Esse processo deverá ser robustecido por ações fiscais de caráter estrutural, inclusive a partir da medição da qualidade e resultados do gasto público, notadamente o de caráter obrigatório, que permitam garantir uma trajetória decrescente para a relação dívida/pib no médio prazo."