Expectativa da Secretaria de Aviação é publicar edital dos aeroportos em novembro

O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) prevê um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização o leilão.

Escrito por Estadão conteúdo ,
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) trabalha com a expectativa de publicar o edital para o leilão dos aeroportos no próximo mês de novembro, disse o secretário de Política Regulatória, Rogério Teixeira Coimbra. De acordo com ele, as condições já estão definidas e o que falta é a conclusão de processos burocráticos de aprovação na procuradoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na diretoria da autarquia.
 
Conforme definido pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI), haverá um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização o leilão, o que pode levar o certame a ser realizado entre fevereiro e março. Este deve ser o primeiro leilão de novos projetos de concessão do governo Michel Temer, dentre aqueles incluídos no PPI. 
 
O secretário disse que existe a possibilidade de a Infraero reduzir ou deixar de ter participação nas concessões aeroportuárias existentes de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. De acordo com ele, nenhuma decisão foi tomada, mas o assunto vem sendo discutido no âmbito governamental.
 
Conforme elencou, entre as alternativas estariam a venda da fatia da estatal para os sócios na concessionária ou para terceiros, e ainda a diluição da participação.
 
Ele lembrou que o contrato de concessão prevê apenas que a Infraero não poderia aumentar sua participação para além dos atuais 49%, de maneira a obter o controle da empresa. Além disso o texto determina que a estatal deveria acompanhar os investimentos de capital durante a primeira fase da concessão. "Mas agora essa fase já passou", disse. Com isso, em eventuais novas chamadas de capital, a Infraero tem 30 dias para dizer se acompanham ou não. "É uma possibilidade concreta", disse. 
 
Ágio
 
O secretário de Política Regulatória da SAC disse também que a mudança prevista no próximo leilão de aeroportos, que deve exigir o pagamento do ágio da outorga à vista no momento da assinatura do contrato, vai acarretar em ofertas menores por parte dos competidores. "Temos consciência de que o ágio será menor, mas ágios maiores nunca foram nossa preocupação", comentou.
 
Ele salientou que a mudança foi para evitar o descasamento do pagamento da outorga com o fluxo de receita da concessão e favorecer a financiabilidade do projeto. Nas rodadas anteriores de leilões de aeroportos, o valor total de outorga tem pagamento linear dividido ao longo da concessão, o que levou algumas concessionárias a enfrentar problemas com pagamento dos valores anuais, particularmente neste ano de 2016, e com a obtenção de financiamento.
 
"Saímos de um cenário em que outorga em alguns casos é maior que a receita bruta, para um cenário em que o ano de outorga mais pesada, no 10º ano, o valor será de 13% da receita bruta. É uma mudança radical de cenário", disse.
 
Serão ofertados em leilão a ser realizado no primeiro trimestre de 2017 os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Não haverá limite de capital estrangeiro nos consórcios, que poderão ser formados exclusivamente por investidores internacionais, mas deverão contar com um sócio operador que deverá ter ao menos 15% de participação. 
 
Esses operadores deverão comprovar experiência em operar, nos últimos cinco anos, aeroportos com pelo menos 9 milhões de passageiros no caso de Salvador e Porto Alegre, de 7 milhões de passageiros no caso de Fortaleza, e de 4 milhões de passageiros em Florianópolis. "Não precisa esse volume nos cinco anos, mas em um dos cinco anos", salientou.
 
O edital do leilão deve ser publicado até o final deste ano e o leilão deverá ser marcado pelo menos 100 dias após a publicação do documento. 
 
Coimbra participou na manhã desta quinta da conferência Oportunidades de Negócios em Concessões e Infraestrutura de Aeroportos, em São Paulo.
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