Eunício convoca senadores para sessão deliberativa nesta segunda

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou uma sessão deliberativa extraordinária para esta segunda-feira (28), às 16h, para votar as seis medidas provisórias que estão trancando a votação do projeto que regulamenta os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017).

A aprovação desse projeto é uma das reivindicações do movimento dos caminhoneiros e foi garantida no acordo firmado na última quinta-feira (24) pelo Governo Federal. Essa votação será a maior contribuição do Senado para pôr fim a greve dos caminhoneiros.

Além dos senadores, os deputados federais também foram convocados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a comparecerem na Câmara dos Deputados para eventuais votações. 

Além disse, Maia juntamente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciaram na última segunda-feira (21) uma comissão para discutir a escalada de preços dos combustíveis.

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O PLC 121 é de iniciativa do deputado federal Assis Couto (PT-PR), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado, por eixo carregado e conforme a carga. Estes parâmetros deverão ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.

Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.

Conforme o texto original da proposição, o processo de decisão dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.