Decon autua nove locais que transmitem jogos ou vendem itens relacionados à Copa em Fortaleza
Fiscalização foi realizada entre os dias 14 e 15 de junho e constatou uma série de irregularidades em estabelecimentos comerciais da Capital
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou um total de nove estabelecimentos comerciais de Fortaleza que estão transmitindo ou vendendo produtos alusivos à Copa do Mundo de 2018. Segundo o órgão, durante fiscalização realizada entre os dias 14 e 15 de junho, foram constatadas diversas irregularidades nesses locais, que terão um prazo de dez dias para apresentar defesa.
Segundo o MPCE, a "operação Copa do Mundo”, que contou com a parceria do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (Ipem), fiscalizou bares e restaurantes, além de lojas que comercializam camisas, bandanas, bonés, brinquedos, jogos e cornetas voltados para ao Mundial. A irregularidade mais comum foi a ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), documento obrigatório para o funcionamento na Capital.
"No caso de bares e restaurantes, é importante que todo o espaço seja seguro, com a certificação do Corpo de Bombeiros, por exemplo, e que todos os alimentos vendidos ao consumidor atenda às normas sanitárias. Tudo isso pra garantir que o torcedor só tenha boas lembranças dos momento de torcida e que nenhuma tragédia ocorra”, explica a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio.
Além do CCCB, a fiscalização também verificou se os estabelecimentos estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação específica. Também foram analisados o Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, precificação dos produtos e serviços, existência de livro de reclamação do consumidor e do CDC e se os produtos comercializados possuíam certificação do Inmetro.
Confira os estabelecimentos autuados pelo Decon: