Decon alerta para preços abusivos em postos de combustíveis

Considerando que em algumas cidades brasileiras os preços dos combustíveis foram reajustados abusivamente devido à paralisação dos caminhoneiros, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação aos postos de combustíveis no Ceará que não realizem aumentos de forma arbitrária.

A entidade reforça que os consumidores devem ficar atentos e podem denunciar a prática de preços abusivos pelo 0800 275 8001. O ideal é que o consumidor solicite a nota fiscal ou faça o registro fotográfico para apresentar como provas, caso alguma irregularidade seja constatada.

Segundo o órgão, os postos já possuem o produto em estoque e não há justificativa plausível para ocorrer aumentos no preço sem justificativa razoável e de forma abusiva, aproveitando-se da situação excepcional.

O Decon destaca que, de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), "é uma infração à ordem econômica e vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, assim como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços", diz a entidade em nota.

Caso haja descumprimento da legislação, o MPCE ressalta que haverá "responsabilização civil e administrativa, nos termos dos dispositivos legais supracitados". Uma cópia da recomendação foi remetida ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Estado do Ceará (Sindipostos).