Cobrança por marcação de assentos em aviões será questionada na Câmara

A cobrança por mera marcação de assentos em aviões, anunciada nesta quinta-feira (22), pela Gol Linhas Aéreas, será questionada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) avalia a medida como "um gol contra o consumidor" e aponta que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os órgãos de defesa do consumidor não podem permitir que os passageiros, já penalizados por tarifas como a de despacho de bagagem e pelos aumentos dos preços de passagens, tenham de arcar com mais essa cobrança. A Anac foi notificada pelo Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos.

"Já não basta a Anac ter feito o que fez ao autorizar as empresas aéreas a cobrar por despacho de bagagem, retirando até a franquia básica que antes havia, de 23 kg? Agora o consumidor vai comprar uma passagem aérea e ter de pagar pela simples marcação de assento? Isso é inadmissível", afirma Lopes, único parlamentar cearense a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor.

"O que é a empresa Gol quer? Que o passageiro pague a passagem mas não tenha direito a assento no avião? Parece piada, mas infelizmente a brincadeira é de mau gosto. De desrespeito com o consumidor", complementa.

Aumento de preços

Chico Lopes destaca que, ao conseguirem da Anac autorização para cobrar pelo despacho de bagagens, as empresas aéreas prometeram que os preços das passagens iriam cair, com a medida.

"O que se viu foi exatamente o contrário: o pior dos mundos para o consumidor. O passageiro passou a ter que pagar para despachar qualquer volume de bagagem. E ainda amargou um enorme aumento nos preços das passagens, que verdadeiramente decolaram", aponta Chico Lopes.

"Levaremos o caso à Comissão de Defesa do Consumidor, apresentando requerimento de convocação da Anac para explicar mais essa medida contra o consumidor, e vamos estudar uma ação judicial contra essa cobrança. Antes que a moda pegue e outras companhias também queiram cobrar apenas pra marcar assento", complementa o deputado.

Ministério da Justiça pede a Anac que se manifeste sobre nova tarifa 

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou a Anac para que se manifeste a respeito da nova cobrança para marcação de assentos que começou a ser feita pela Gol Linhas Aéreas a partir desta quinta-feira.

"Estamos esperando a Anac se manifestar para decidirmos se notificaremos ou não a empresa. Até agora, o que nos parece é que falta informação clara e ostensiva ao consumidor sobre a nova cobrança", ressalta a Ana Carolina Caram, diretora do DPDC.

Causa estranhamento à diretora do DPDC que a empresa aérea faça a cobrança pela marcação de assento para quem o faça com antecedência, enquanto o mesmo procedimento feito durante o check in continuará a ser gratuito.

"Queremos entender o que justifica a cobrança", disse.