Cancelamento da refinaria é alvo de estudo da OAB-CE

O cancelamento da refinaria Premium II pela Petrobras está na mira de mais uma instituição cearense. Desta vez, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) anunciou que tem um estudo sobre os prejuízos causados pelo fim do projeto ao "Estado do Ceará e à comunidade" em curso e deve decidir se indiciará a estatal na Justiça até o fim da semana.

"É importante que a Companhia (Petrobras) apresente um ressarcimento. Vamos nos reunir na próxima quarta-feira (6) e decidiremos a abertura de uma possível ação civil pública pedindo reparação de danos", afirmou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

De acordo com ele, a própria estatal respondeu oficialmente demanda passada pela OAB afirmando que a construção de uma refinaria no Ceará não fazia mais parte do plano de investimento traçados para o futuro.

Já presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Fábio Zech, garantiu que, caso a ação seja realmente efetivada, eles irão cobrar além dos mais de R$ 600 milhões estimados pelo governo estadual. "Não são só os danos materiais. Nós também, e principalmente, vamos cobrar os danos morais coletivos, pois foram oito anos de uma promessa que não aconteceu", afirmou.