Câmara recua e reduz aumento do percentual de royalties da mineração

Apesar da pressão de Estados com forte atividade mineradora, como Minas Gerais e Pará, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (21) medida provisória estabelecendo em 3,5% a alíquota do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para o minério de ferro.

O texto original da MP 789, de julho, estabeleceu uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério de ferro no mercado internacional -quanto maior a cotação, maior seria a taxa.

A comissão do Congresso que analisou o assunto, entretanto, mudou a tabela da CFEM e aprovou a cobrança de um percentual fixo de 4%.

Vários deputados queriam manter os 4%, mas os governistas venceram o debate argumentando que a alíquota maior colocaria o projeto sobre risco, devido à forte oposição das grandes mineradoras.

Antes da edição da medida provisória, as empresas pagavam 2% sobre a receita líquida de exploração do ferro.

A MP tem que ser aprovada ainda pelo Senado até a próxima terça-feira (28), caso contrário perderá a validade.

Estima-se que o aumento da alíquota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão para a União, Estados e municípios.

Pelo texto da MP, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Emenda do PT estabeleceu que potássio e outras substâncias usadas na fabricação de fertilizantes terão alíquota reduzida para 0,2%.