Tarifa Solidária

Câmara aprova isenção de conta de luz para famílias de baixa renda

Artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras

07:31 · 11.07.2018 / atualizado às 07:37 por Folhapress
luz
De acordo com a emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês ( Foto: DIVULGAÇÃO )

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda. O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial. 

Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês. Além disso, pela lei atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês.

Quem terá direito

Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.   

De acordo com o relator da proposta, Julio Lopes (PP-RJ), a medida não trará custo adicional para o governo e foi já acordada com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O deputado respondia a questionamento do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Eu preciso que alguém me informe nessa emenda qual o impacto no orçamento do governo", afirmou o parlamentar durante a votação.

Pelo projeto, a conta será custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 

Aprovação difícil

A medida, porém, deve ter dificuldade para ser aprovada antes das eleições, já que depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, os parlamentares devem se voltar para o pleito.

Também foi incluído no texto mudança no programa Luz Para Todos em regiões isoladas do país. De acordo com a emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês.

A isenção foi aprovada no meio de projeto cujo objetivo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.

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