Audiência pública em Fortaleza debaterá regulamentação nacional das feiras livres

Está marcada para a próxima segunda-feira (6) uma audiência pública que irá discutir a regulamentação nacional das feiras livres, tendo como base o projeto de lei 7582/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece critérios de identificação dos produtos vendidos pelos feirantes. A audiência ocorrerá às 15h, na Câmara Municipal de Fortaleza, e contará com a participação de representantes de diversas feiras livres de Fortaleza e da Região Metropolitana, membros de movimentos sociais e funcionários da Prefeitura, do Governo do Estado e de diversos órgãos públicos relacionados às feiras.  

Com o objetivo de discutir sugestões de melhorias para feirantes, consumidores, fornecedores, moradores das vizinhanças de feiras e a população em geral, a audiência atende a uma solicitação conjunta do vereador Evaldo Lima e do deputado federal Chico Lopes, relator do projeto na Câmara dos Deputados. 

Conforme destaca a justificativa do projeto de lei, as feiras livres são conhecidas pela população como lugares onde podem ser encontrados produtos frescos e com preços mais acessíveis do que nos grandes mercados, mas que necessitam muitas vezes de melhores condições de higiene e de conservação. O projeto de lei busca levar ao consumidor informações sobre a procedência do que é disponibilizado pelos feirantes, garantindo a qualidade dos produtos. 

Sobre o projeto de lei

O projeto de lei n° 7586/2014 busca estipular inspeções sobre a qualidade dos produtos e sobre os preços fixos cobrados pelas mercadorias. Com a aplicação da lei, os feirantes terão de identificar cada produto colocado à venda, informando a origem, o tipo de produção (orgânica ou convencional), a data de produção ou colheita, a data de validade ou prazo de consumo e o nível de toxidade do produto (conforme normas estabelecidas em legislação).