Após fiscalização, Decon autua cinco supermercados em Fortaleza

Cinco supermercados de Fortaleza foram autuados neste mês de junho pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em ação integrada com a Vigilância Sanitária Municipal de Fortaleza.

Foi identificada ausência de documentos, tais como alvará de funcionamento, registro sanitário, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. Além disso foram apontadas inadequações sanitárias e não exibição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nem preços nos produtos.

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Segundo a promotora de Justiça e secretaria executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, a fiscalização continuará ocorrendo durante o mês de junho e as pessoas podem efetuar denúncias através do setor de fiscalização pelo telefone 3452.4505 ou através do site www.decon.ce.gov.br.

Veja a relação de estabelecimentos autuados

- Mercadinho Ana Risolange - Parque Santa Rosa. Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, apenas protocolo; Registro Sanitário vencido). Condições higiênico-sanitárias impróprias.

- Super Central - Planalto Ayrton Sena. - Documentação (Não apresentou Registro Sanitário; Alvará de Funcionamento; PGRS; Produto de origem animal sem selo de inspeção; Inadequações Sanitárias; Não expõe em local visível exemplar do CDC.

- Supermercado Ismael - Lagoa Redonda. - Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário; Alvará de Funcionamento); Inadequações sanitárias nas câmaras, açougues, padarias e depósitos (áreas interditadas pelos agentes da VISA).

- Mercadinho Vitória Régia - Conjunto Ceará -Documentação (Não apresentou Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido).

- G Barbosa - Edson Queiroz - Precificação (Irregularidades nos leitores óticos); Inadequações sanitárias nas áreas de estocagem e armazenamento; Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário).