ANP aprova 1º acordo de individualização no pré-sal; envolve área da Petrobras

A agência reguladora do setor de petróleo no Brasil (ANP) aprovou acordo de individualização da produção entre o campo de Tartaruga Verde, regido por um contrato de concessão no pós-sal da Bacia de Campos, e uma área não licitada que está dentro do chamado polígono do pré-sal, regida pela lei de partilha. A decisão está na ata de reunião de diretoria da ANP, publicada nesta terça-feira (13). É o primeiro acordo de individualização da produção (AIP) envolvendo uma área do polígono do pré-sal.

O campo de Tartaruga Verde foi descoberto no bloco BM-C-36, 100% contratado pela Petrobras. O AIP é necessário porque as duas áreas compartilham uma mesma jazida de petróleo. Nesse acordo, ficará definido qual o percentual da jazida explorada que pertencerá ao contrato de concessão e qual o que pertencerá ao regime de partilha.

O atual Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019 prevê que o campo de Tartaruga Verde entrará em produção em 2017. A plataforma para a operação já foi contratada pela petroleira. A área foi declarada comercial pela Petrobras em janeiro de 2013.

A ANP não apresentou detalhes sobre o acordo. O regulador também não especificou se a parcela da União será licitada ou diretamente cedida à Petrobras, possibilidades previstas na Lei de Partilha. Em novembro do ano passado, ao apresentar o AIP para o aval da ANP, a Petrobras afirmou que o acordo definia que a estatal permaneceria como operadora de Tartaruga Verde.