Anac autoriza nova etapa para concessão do Pinto Martins

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quarta-feira (4), o início da audiência pública das minutas do edital e Contrato relativos à concessão do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, e dos terminais aeroportuários de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os documentos ficarão disponíveis para consulta pública pelo prazo de 45 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, que ocorrerá ainda nesta semana.

Durante esse período, também serão realizadas cinco audiências presenciais, uma em cada cidade dos aeroportos e outra em Brasília (DF). Passada essa etapa, todas as contribuições encaminhadas serão analisadas e respondidas para que o edital seja publicado e, asssim, seja realizado o leilão que definirá as empresas concessionárias dos aeroportos. 

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O valor estimado que o Aeroporto Pinto Martins irá receber em investimentos em infraestrutura pela iniciativa privada é R$ 1,3 bilhões. No total, os quatro terminais receberão aportes da ordem de R$ 6 bilhões. 

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), foram alterados os requisitos mínimos de experiência do operador aeroportuário para participação no leilão, que antes era de 10 milhões de passageiros por ano. As novas exigências serão de 9 milhões de passageiros por ano para Salvador e Porto Alegre, 7 milhões para Fortaleza e 4 milhões para Florianópolis.