Anac abre consulta pública sobre a concessão do Aeroporto Pinto Martins

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6) o aviso de consulta pública sobre a concessão do aeroporto de Fortaleza e de mais três aeroportos em Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Anunciada na última quarta-feira (4) pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Carlos Gabas, a consulta pública vai submeter a críticas e sugestões da sociedade os estudos de viabilidade e as minutas de edital de licitação e de contrato de concessão dos quatro terminais. Os interessados em participar têm até o dia 20 de junho para enviar contribuições. 

Os documentos da consulta poderão ser acessados nos sites da Anac e da SAC. A consulta ainda prevê audiências presenciais: em Fortaleza, no dia 19 de maio; em Salvador, no dia 20 de maio; em Porto Alegre, no dia 2 de junho; e em Florianópolis, no dia 3 de junho. Ainda haverá uma sessão presencial em Brasília, no dia 6 de junho na sede da Anac. As inscrições para as sessões presenciais deverão ser efetuadas pelo e-mail concessoes.poa-ssa-flnfor@anac.gov.br, em datas específicas, de acordo com a localidade da audiência. 

O aviso publicado no Diário Oficial não traz os valores estimados nas minutas dos editais dos leilões, mas, conforme o ministro Gabas divulgou, a previsão é que o aeroporto de Fortaleza conte com investimentos de R$ 1,3 bilhão e R$ 1,56 bilhão em outorga mínima. Já o de Salvador prevê investimentos de R$ 2,2 bilhões e outorga mínima de R$ 1,49 bilhão. Para Florianópolis, a estimativa é de investimentos de R$ 887 milhões com outorga mínima de R$ 329 milhões. O terminal de Porto Alegre tem previsão de investimentos de R$ 1,62 bilhão e R$ 729 milhões de outorga mínima. Com isso, o valor total de investimentos dos quatro aeroportos é de R$ 6,04 bilhões e de R$ 4,11 bilhões de outorga mínima. 

Pelo modelo de concessão, vence a empresa que, assumindo os investimentos previstos, apresente o maior valor de outorga. Nas primeiras concessões de aeroportos, realizadas em 2012, a forte concorrência resultou em ágios agressivos sobre os valores fixados pelo governo. O aeroporto de Brasília, por exemplo, fechou com uma proposta de R$ 4,501 bilhões, preço 673% superior ao piso estabelecido no edital. A questão agora é saber como o mercado receberá essas novas propostas. O governo já havia anunciado que a estatal Infraero não terá participação. Serão concessões puras, com prazo de 25 anos em Porto Alegre e de 30 anos nos demais aeroportos.