na Justiça do RJ

AGU derruba liminar que impedia leilão de seis distribuidoras da Eletrobras

A AGU alegou que, se o leilão não for realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras - o que seri mais prejudicial aos trabalhadores

A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização ( Foto: Nadia Sussman/Bloomberg )
15:42 · 11.06.2018 / atualizado às 15:43 por Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (11), que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.

Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

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Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não for realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.

A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização. 

"Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU. 

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