Política de Preços Mínimos

Agronegócio entra com ação no STF contra tabela de fretes

O argumento é de que a tabela de preços fere o princípio constitucional da livre concorrência

Uma ação movida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na Justiça Federal de Brasília contra a medida do governo foi arquivada na última sexta-feira (8) devido a uma questão técnica ( Foto: Honório Barbosa )
18:45 · 12.06.2018 por Folhapress

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) entrou, nesta terça-feira (12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela de fretes publicada pelo governo federal na semana passada.

É a segunda ação do mesmo tipo -em 8 de junho, a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) já entrou com um pedido para declarar inconstitucional a Medida Provisória 832, que instaura uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário.

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Assim como a CNA, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades estudam ingressar com ações contra o tabelamento. O argumento é de que a tabela de preços fere o princípio constitucional da livre concorrência.

Uma ação movida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na Justiça Federal de Brasília contra a medida do governo foi arquivada na última sexta-feira (8) devido a uma questão técnica.

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