Ação na Justiça sobre reforma da Previdência é normal, diz secretário

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou nesta segunda-feira (20) que o questionamento da proposta de reforma da Previdência na Justiça é "normal".

Na semana passada, um grupo de 28 deputados federais foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Os parlamentares argumentam que a proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara sem que estivesse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar a necessidade de mudanças na legislação.

"Outras reformas também passaram por processo de questionamento judicial. É normal que isso aconteça. Quando propomos [uma reforma], temos que nos antecipar a isso", afirmou Caetano.

O secretário de Previdência participou de um seminário da FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio, nesta segunda. Na abertura do evento, o diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, declarou que "vai tudo acabar no Supremo", ao comentar a reforma da Previdência.

"Parar tudo no Supremo, não, mas judicialização é normal de acontecer. Já tem medidas nesse estilo e temos respondido. A gente julga que não venha ocorrer problema decorrente disso", afirmou Caetano, ao deixar o evento.

Mudanças

No momento em que o Congresso Nacional começa a debater alterações à proposta de reforma previdenciária, Caetano afirmou que o adiamento da discussão ou alterações que amenizem as mudanças propostas podem resultar na necessidade de fazer uma nova reforma em breve.

"A reforma não pode ser muito mais prorrogada. [...] Se a gente prorrogar um pouco, arrefecer um pouco mais ou menos em relação ao que se propõe, muito provavelmente outras proposta virão em um futuro recente", afirmou, durante seminário a economistas e advogados.

A comissão especial que discute o assunto na Câmara iniciou na semana passada as audiências públicas sobre a proposta. O relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) pretende apresentar o parecer na segunda quinzena de março.

Parlamentares da oposição e da base do governo falam em mudanças na proposta do governo Michel Temer. Deputados do PSDB já chegaram a apresentar uma emenda que acaba com as mudanças propostas pelo governo para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Caetano tem evitado comentar possíveis mudanças. "O governo pretende se manter o mais fiel possível à proposta original. [...] O Congresso é soberano tanto no que diz respeito à velocidade da tramitação quanto ao que fica mantido ou não", disse.