Nova lei deve estimular queda de preço no varejo

Brasília/Fortaleza. A permissão para a diferenciação de preços deverá estimular a queda do valor médio cobrado pelos produtos no comércio. A projeção do governo foi feita ontem, após o presidente Michel Temer sancionar a lei que possibilita preços diversos em razão do método de pagamento.

A lei tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã, no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros da área econômica e com representantes de entidades do varejo, como o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro.

Em discurso após a sanção, Temer ressaltou que a nova lei trata-se de uma proteção ao consumidor e traz transparência para a economia. "Em vez de por amarras, estamos dando liberdade ao consumidor, pois o lojista poderá dar várias opções a quem comprar. É um passo para um país mais moderno", disse.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a diferenciação no preço final, simboliza uma modernização no sistema de pagamento. Segundo ele, o objetivo da lei é aumentar a eficiência econômica e tornar o mercado mais competitivo. "Cada serviço tem um custo e nada mais natural que tenha o seu preço, por isso a nova lei facilitará a negociação entre lojistas e consumidores e contribuirá para a diminuição dos questionamentos jurídicos", explicou.

Na avaliação do governo, a medida tem efeito positivo também na distribuição de renda e tem como ponto central a correta relação do custo cobrado. Meirelles destacou que a vedação à prática de preços diferenciados representava encargos para todos, mesmo para quem optasse por pagamentos à vista. Pela nova lei, o fornecedor do produto ou serviço deverá informar, em local visível ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento usado. No caso de descumprimento das regras, os comerciantes ficarão sujeitos a punições previstas em uma lei de 1990, como multa, apreensão de produtos, cassação de licença da atividade e interdição do estabelecimento.

Segurança jurídica

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, essa lei traz uma segurança jurídica para o comércio, pois, segundo ele, os varejistas tinham dúvidas sobre descontos. "Antes era proibido, agora, com a essa lei, estamos mais tranquilos e, com isso, ganha o consumidor, que poderá barganhar o preço", destacou.

Entidades que atuam na defesa do consumidor criticam a mudança. Segundo a Proteste, pagamentos em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito são todos considerados à vista. Para eles, os usuários de cartão pagam taxas, como de anuidade, além de juros no caso de parcelamento das faturas, o que não justificaria a diferenciação.

Nas ruas, os consumidores estão divididos. "Eu acho injusto cobrar a mais só por ser no cartão. Acho errado", opinou a aposentada Gerusa Silva.

Já o empacotador Antônio Rodrigues dos Santos disse observar pontos positivos na lei. "Comprar no dinheiro é melhor, né? Então, acho que deve sair mais em conta (comprar à vista) do que comprar no cartão, sim".

Para o comerciante Fernando Filgueiras não haverá aumentos ou prejuízos para os consumidores. "Vejo (a nova Lei) como positiva para ambos os lados, pois vai ser um incentivo, para nós comerciantes. Acredito que, à priori, não haverá mudança de preços", afirmou.

Sem aumento

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Severino Ramalho Neto, destacou que não haverá aumento de preços com a nova legislação. "O temor por um suposto aumento nos preços é justo, porém, não é verdadeiro. Hoje, está todo mundo louco para vender e o mercado não aguenta aumento de preços de nada. Veja o que está acontecendo com a inflação. Quem vai ganhar realmente é o consumidor. Antes, ele (o consumidor) pagava mais caro com o preço com custo embutido, principalmente os pequenos varejistas, que não tinham poder de compra", avaliou. "Cada setor, cada tamanho de empresa vai ter essa liberdade, e isso é bom para o consumidor", completou o presidente da CDL Fortaleza.

Enquete

Esforço para pagar à vista

"É ruim esse valor diferenciado. Hoje em dia, a gente compra muito no cartão, e se o valor é mais elevado que no à vista, a gente vai ter que fazer um esforço para poder pagar a dinheiro"

Nayara Pereira
Redesigner

"Se for para melhorar a vida do cidadão, está bom demais. Fui comprar um televisor e o preço era igual, à vista ou a prestação. Isso está errado. Acho que à vista merece desconto"

Francisco Lázaro de Carvalho
Mototaxista