Nova faixa do Minha Casa terá 40 mil unidades; sorteio extinto

O desconto máximo dado no financiamento dos imóveis será de R$ 35 mil nas regiões metropolitanas do NE

Escrito por Áquila Leite - Repórter ,
Legenda: Atualmente há 25 mil unidades contratadas no Ceará, todas em andamento. Dessas, 15 mil serão entregues ainda neste ano e outras 10 mil no primeiro semestre de 2017. Repasses estão em dia e obras não estão atrasadas

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, divulgou ontem novas regras para a contratação de financiamentos da faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350. O sorteio, por exemplo, que tinha sido determinado pela equipe de Dilma Rousseff para a seleção dos beneficiários, foi extinto pelo ministro Bruno Araújo, que publicou as mudanças no Diário Oficial da União dessa quinta-feira. A ideia é destravar o andamento do programa social e contratar 40 mil novas moradias ainda neste ano na nova faixa do Programa.

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Segundo a secretária nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, os novos critérios de seleção dos beneficiários, que serão divulgados posteriormente, "atendem a um maior número de famílias, além de garantir isonomia ao processo". O Ministério das Cidades fixou, ainda, que cada empreendimento tenha, no máximo, 500 mil moradias. Em Fortaleza, 4.380 unidades do MCMV foram sorteados no último mês de junho. Apesar das novas regras, as famílias já selecionadas não serão afetadas.

"Atualmente há 25 mil unidades contratadas no Ceará, todas em andamento. Dessas, 15 mil serão entregues ainda neste ano e outras 10 mil no primeiro semestre de 2017", diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro. Segundo ele, os recursos do programa federal estão sendo repassados em dia e as obras do Estado não estão atrasadas.

Desconto máximo

Segundo as novas regras da faixa 1,5, criada para beneficiar a classe média baixa, o desconto máximo dado no financiamento dos imóveis será de R$ 45 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para metrópoles da região Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, o desconto será de R$ 40 mil. Já para as regiões metropolitanas do Centro-Oeste (exceto Distrito Federal), Norte e Nordeste, incluindo, portanto, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o desconto foi fixado em, no máximo, R$ 35 mil. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o maior subsídio será dado apenas às famílias com renda mensal de R$ 1,6 mil. Para os beneficiários que ganham acima desse patamar, o desconto será inversamente proporcional até chegar a R$ 15 mil. O valor dos imóveis financiáveis na faixa 1,5 pode ser de até R$ 135 mil nessas regiões. A maior parte dos recursos são do FGTS.

Nos casos de financiamentos contratados em áreas rurais, o desconto será destinado a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.833. Para famílias com renda de até R$ 1.416, aliás, será concedido desconto no valor de R$ 15 mil ou equivalente a 50% do valor financiado.

Retomada

Ainda ontem, o governo Temer anunciou que a meta é contratar 40 mil novas moradias ainda em 2016 na faixa 1,5 do MCMV, que foi promessa de campanha à reeleição da presidente cassada Dilma, ainda em 2014. As obras, porém, nunca saíram do papel.

A ideia do governo é que o início das contratações contribua para aquecer o setor da construção civil e impulsionar a economia, principalmente com a geração de novos empregos. Também é um agrado à classe média e uma agenda positiva para o governo em meio à recessão - e às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

No governo Dilma, a ideia para a faixa 1,5 era atender famílias que tinham renda superior aos limites da faixa 1 (onde as moradias são totalmente subsidiada pelo Tesouro), mas não tinham orçamento suficiente para se habilitar à faixa 2. Em março deste ano, em meio ao acirramento do processo de impeachment, a presidente cassada chegou a anunciar a novidade em evento no Palácio, porém sua equipe não conseguiu tornar viável essa parte do programa.

Para a faixa 1,5, serão destinados R$ 3,8 bilhões. Desse valor, R$ 1,4 bilhão será para pagar os descontos nos imóveis, sendo R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro. Os outros R$ 2,4 bilhões sairão também do FGTS por meio de financiamentos com juro subsidiado.

dsa

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