'No momento', alta de impostos é descartada

Brasília. O ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (24) que o governo não está "no momento" contemplando aumento de impostos. De acordo com ele, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá também reduzir subsídios.

"Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos", disse Meirelles, durante a entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo do presidente interino Michel Temer. Em entrevistas recentes, Meirelles já tinha admitido que poderá recriar impostos como a CPMF.

Ele ressaltou que as medidas ainda passarão por uma análise jurídica. Ele insistiu que é importante agir rápido e que as medidas precisam ser eficazes.

Subsídios

De acordo com Temer, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo. "Só poderá fazer se houver compensação em outra atividade", disse ele. O impacto da medida, segundo o presidente interino, será de R$ 2 bilhões por ano. A proposta é regulamentar essa política para definir os critérios. "Estamos tomando medidas iniciais. Outras medidas virão", afirmou. Temer refutou a ideia de que são poucas as medidas. "Outras medidas tantas virão", insistiu o presidente interino.

Ele enfatizou que o primeiro objetivo das medidas é a retomada do crescimento para permitir o aumento do emprego. E, dessa forma, alçar as pessoas que vivem na pobreza à classe média. Temer afirmou que é importante olhar para frente.

Vinculação do Mínimo

Na coletiva realizada ontem para detalhar as medidas do governo interino, o ministro da Fazenda informou que a vinculação do salário mínimo será discutida junto com a reforma da Previdência. Ele destacou que a reforma está sendo objeto de discussão por um grupo de trabalho liderado pela Casa Civil.

Ao explicar as medidas, o ministro procurou fixar um teto para todos os gastos e, a partir daí, serão discutidas as mudanças necessárias para permitir a sua implementação. "Temos que ver os benefícios que são vinculados à evolução do salário mínimo", disse Meirelles.

O ministro afirmou que a proposta do teto para o gasto é consistente. Ele destacou que haverá uma agenda intensa de trabalho nas próximas semanas e meses. Henrique Meirelles afirmou ainda que o governo está no seu oitavo dia útil e que esse é um tempo bastante acelerado.

Bancos públicos

Meirelles não deu prazos para a indicações de nomes para a presidência dos bancos públicos, entre eles, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ele disse que está fazendo ainda a análise dos bancos e enfatizou que há um escala de prioridades de medidas, que começou com a mudança da meta e, agora, como anúncio das primeiras medidas.

Despesas com pessoal

Ontem, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, como as receitas são pró-cíclicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a tendência com a colocação do teto de gastos é fazer com que as despesas caiam em relação ao PIB. "O que a regra está dizendo é que a despesa total vai cair em relação ao PIB", afirmou.

Dyogo disse ainda que as projeções sinalizam que o crescimento com despesas de pessoal já obedecerá ao teto que o governo pretende estabelecer. "As negociações já foram feitas, as projeções apontam que o crescimento de despesas com pessoal já atenderá essa meta do teto do limite", reforçou.