Multas: compra de cearenses acima do limite gera R$ 57 mil

Nos seis primeiros meses de 2015, a Receita Federal arrecadou, no Ceará, R$ 57 mil em impostos e multas aplicados sobre bagagens de viajantes internacionais que excederam o limite permitido pela alfândega, segundo os dados do Balanço Aduaneiro divulgados ontem pelo órgão. Já os bens retidos em situação irregular, como produtos eletrônicos, equipamentos fotográficos e de vestuário, somaram mais de R$ 56 mil.

Ao todo, as declarações espontâneas de bens somaram R$ 241 mil, e a Receita fiscalizou um montante aproximado de R$ 1,6 milhão portado por viajantes que entraram ou saíram pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, segundo o levantamento.

Viajantes brasileiros que retornam do exterior podem trazer até US$ 500 para o País sem precisar pagar impostos, desde que declare o porte das mercadorias, segundo a Receita. Caso esse limite seja ultrapassado, é necessário pagar 50% sobre o excedente em tributos. No caso de quem não declara os bens e excede o limite estabelecido, além do imposto, é cobrada também uma multa que consiste em recolhimento de 50% adicionais sobre o imposto devido.

Comerciais

Em relação às operações comerciais, o tempo médio bruto de despacho na importação reduziu nas alfândegas do porto do Pecém e do Mucuripe, segundo o balanço da Receita. No porto da Capital, a redução foi de 11%, ficando em 2,65 dias necessários para que uma mercadoria seja descarregada, passe pelo controle aduaneiro e seja liberada para nacionalização.

No Pecém, o tempo médio é de 2,08 dias, após uma redução de 5% na espera. Para os importadores, a diminuição do número de dias para a liberação de mercadorias representa economia de recursos, uma vez que reduzem também os custos com armazenamento e acelera a revenda das mercadorias trazidas de fora.

As Declarações de Exportação totalizaram 6.390 nos seis primeiros meses do ano, enquanto as de Importação somaram 8.150. Ambos os índices permaneceram praticamente estáveis em relação ao ano passado.

No primeiro semestre deste ano, as alfândegas cearenses, localizadas nos portos do Pecém e do Mucuripe e no aeroporto, arrecadaram mais de R$ 674 milhões em tributos relacionados a operações com comércio exterior, valor que representa um aumento de 17% em relação ao que foi obtido em igual período no ano passado, quando o órgão somou R$ 575 milhões.

Ilícitos

As operações de combate a produtos ilícitos realizadas pela Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho (Direp) resultaram na apreensão, nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí, de mais de R$ 8,2 milhões em mercadorias, 5% a mais do que no ano passado.

As principais apreensões foram de cigarros (R$ 5,5 milhões), vestuário (R$ 1,3 milhão) e veículos (R$ 500 mil). Foram realizados, no primeiro semestre, dois leilões de mercadorias apreendidas, o que implicou na arrecadação de R$ 2,2 milhões. O montante foi 46% maior em relação ao total recolhido no ano passado.

Jéssica Colaço
Repórter