MPF quer suspensão de débitos

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer que bancos suspendam débitos considerados como irregulares de empréstimos firmados com titulares de benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O órgão ajuizou ação civil pública para que o INSS e 14 instituições financeiras realizem a suspensão dos valores.

Essa ação, de acordo com o MPF-CE, é resultado de investigação que apurou possíveis irregularidades relacionadas ao descumprimento do limite de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS, excluídos os 5% relativos às operações de cartão de crédito.

Restrições

Na ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, o MPF-CE solicita ainda que seja determinado aos bancos a suspensão de todas as restrições cadastrais dos titulares dos benefícios que estejam relacionadas a inadimplências das operações financeiras.

Costa Filho argumenta que a facilidade para conseguir empréstimos consignados se tornou uma armadilha para quem não tem controle das finanças pessoais e tem prejudicado a vida de milhões de beneficiários.

Bancos

Além do Instituto Nacional de Seguridade Social, também são alvo da ação do Ministério Público Federal no Ceará um total de 14 i instituições financeiras, com atuação regional e nacional. São elas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, HSBC, Banco BMG, Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi, Banco Cooperativo do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado de Sergipe e Banco de Brasília (BRB).