EXPANSÃO DO SETOR NO CEARÁ

Mineração: Plano vai fortalecer investimento

Proposta será base para o desenvolvimento da atividade na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)

Durante evento realizado na Fiec para tratar sobre o Plano Diretor de Mineração da RMF, o presidente do Sindminerais, Ricardo Cavalcante, destacou a relevância da atividade para a qualidade de vida da sociedade ( FOTO: GIOVANNI SANTOS )
01:00 · 29.06.2018

Responsável por mais da metade da produção mineral do Ceará, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) irá oferecer maior segurança jurídica aos investimentos no setor por meio do Plano Diretor de Mineração da RMF (PDM-RMF) elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A ideia é garantir o suprimento futuro de bens minerais essenciais na região com maior densidade populacional do Estado. A proposta servirá de base para o zoneamento da mineração nos planos diretores dos 19 municípios da região.

Além de preservar os locais de extração mineral na RMF, o setor espera que a medida fomente a atração de investimentos externos e internos, aumentando a arrecadação por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico de recursos minerais.

"O setor de mineração, por ser um setor de alto risco, ele precisa de segurança jurídica, para que não haja fuga de investimentos como houve no passado", disse Ricardo Parayba, diretor de Procedimentos Arrecadatório da ANM, durante seminário sobre o PDM-RMF, realizado na manhã de ontem na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Segundo Carlos Rubens, presidente do Sindicato da Indústria Mármores Granitos do Estado do Ceará (Simagran-CE), o PDM-RMF poderá evitar, por exemplo, a construção de empreendimentos residenciais próximos de pedreiras, ou de loteamentos em cima de áreas com potencial de mineração, prejudicando a reserva mineral e comprometendo a geração de empregos e receita para a União. "Com isso você evita, por exemplo, a aprovação de um loteamento, que terá casas com fossa, em cima de uma fonte de água mineral. A preocupação do Plano Diretor é criar condições para o desenvolvimento da mineração junto com outras atividades econômicas", afirmou.

Em defesa do Plano Diretor, os representantes do setor argumentam que, diferente de outras atividades industriais, a mineração não pode simplesmente mudar de local, ficando restrita à área do depósito mineral. E mesmo no caso de minerais abundantes e de baixo valor de mercado, como areia, cascalho e rocha para brita, fundamentais para a construção civil, a localização da mina é decisiva para a viabilidade econômica, devido aos custos logísticos. Por isso, o setor entende que o planejamento de uso e ocupação do solo em regiões urbanas deve dar prioridade à mineração.

"A mineração não é uma atividade bonita, mas é necessária para nossa qualidade de vida. Quase tudo o que temos ao nosso redor veio da mineração, que é vital para o ser humano. Então é preciso ressaltar essa importância", disse o presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais no Estado do Ceará (Sindminerais), Ricardo Cavalcante. Ele estima que, na RMF, para cada emprego na mineração sejam gerados 25 no setor da construção civil.

Segurança jurídica

Para Ricardo Parayba, a própria criação da ANM, que substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no ano passado, também favorece o setor como um todo, na medida em que confere estabilidade à diretoria e diminui a burocracia para a atividade.

"Com o modelo de agência, o ambiente ficou mais amigável ao investidor, porque a gente sai de uma proposta burocrática para um modelo moderno, mais transparente", disse. "O investidor não corre mais o risco de acordar e ter uma portaria publicada, criando uma série de obrigações para ele que vão onerar seu negócio. Isso acabou".

Produção

Segundo dados da ANM, o valor da produção mineral da RMF em 2016 foi de R$ 311,5 milhões, o que corresponde a mais de 50% do valor da produção mineral do Ceará. A produção de água mineral e brita representa mais de 95% do valor da produção mineral declarada, com 55% e 40% de participação respectivamente.

Entre os municípios da RMF, o maior produtor mineral é Horizonte (40,8%), seguido por Caucaia (23,9%), Fortaleza (12,5%), Itaitinga (8,0%) e Maracanaú (5,8%). Já a produção de agregados ou materiais de emprego imediato na construção civil (brita, areia e saibro) é a atividade mais importante da RMF, com mais de 70% dos pontos de extração cadastrados e mais de 40% do valor da produção oficial declarada ao DNPM.

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