NA ENERGIA

Microgeração e mini sem ICMS

O imposto passará a incidir apenas sobre a diferença entre a energia comprada e a devolvida ao sistema

00:00 · 23.06.2015
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A adesão do Ceará ao convênio para a isenção do ICMS era uma das principais demandas do Sindienergia-CE ( Foto: tuno vieira )

O governador Camilo Santana promoverá a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeradores de energia, a partir de permissão dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A informação foi dada pela titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Nicolle Barbosa.

Em abril último, o Confaz editou um novo convênio (16/2015) sobre a mini e micro geração de energia. A partir da decisão, os estados interessados em incentivar a geração de eletricidade ficaram livres para promover a isenção do tributo. Até o fim do último mês, haviam aderido à possibilidade os estados de Pernambuco, São Paulo e Goiás. Minas Gerais, por sua vez, realizou a desoneração de forma pioneira, ainda em 2012.

Com a desoneração, o imposto estadual passa a incidir apenas sobre a diferença entre a energia comprada da rede e a que for devolvida ao sistema, a partir da microgeração feita pelo consumidor.

De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o País tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023, em relação ao número de sistemas que haveria, no mesmo ano, sem a isenção de tributos.

Por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o Brasil poderá ter, até 2024, cerca de 700 mil residências com sistemas de geração de energia solar instalados, caso todos os estados promovam a isenção do ICMS.

Anseio

A adesão do Ceará ao convênio para a isenção do ICMS era uma das principais demandas do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia-CE), que pressionava o governo para que o estado participasse da desoneração.

Maiores produtores

De acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Rio Grande do Norte é o principal estado produtor de energia eólica, com capacidade instalada de 2,1 Gigawatts (GW). O Ceará aparece em segundo lugar, empatado com o Rio Grande do Sul, cada um com capacidade instalada de 1,3 GW.

Conforme a câmara, as capacidades instaladas das usinas eólicas e movidas à biomassa brasileiras, juntas, alcançaram 16,7 GW nos primeiros quatro meses de 2015. Segundo a CCEE, as 231 plantas movidas à biomassa cadastradas na câmara atingiram a marca de 10,6 GW de capacidade e registraram 2,2 GW médios de energia gerada em abril - mês que marca o início da safra de cana de açúcar.

Crescimento

A instituição ressalta que o montante é 21% maior do que o apontado no mesmo mês do ano passado. As eólicas também chegaram a uma marca expressiva em termos de capacidade instalada. O total de 6,1 GW, registrados entre as 240 usinas analisadas, é 84% maior do que o resultado de abril de 2014.

A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País, na tentativa de garantir a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado.

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