Meirelles descarta alta de impostos neste ano

O ministro da Fazenda afirmou também que o aumento de tributos não faz parte do orçamento para 2017

Escrito por Redação ,
Legenda: Titular do Ministério da Fazenda disse que espera fechar a PEC do teto dos gastos na próxima terça-feira. A ideia é que o texto seja aprovado neste ano

São Paulo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou ontem (29) a possibilidade de aumento de impostos para este ano e disse que todas as projeções feitas estão de acordo com a arrecadação prevista. Ele também não acredita que, em 2017, sejam aumentados os tributos, porque, a princípio, isso não é contemplado no orçamento para o ano que vem.

"Neste ano, não se configura a necessidade de aumento de impostos", disse. "No momento, existe uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que parte dela retornará com o Produto Interno Bruto (PIB) voltando a crescer. Além disso, existem as receitas de privatizações e concessões", acrescentou o ministro.

Segundo ele, a prioridade nacional atualmente é controlar a queda da economia, estabilizar, voltar a crescer, investir e criar empregos. "Para isso, estamos tomando providências para o governo deixar de ser um grande absorvedor de poupança da sociedade, controlando o crescimento das despesas públicas. Com isso, haverá maior disponibilidade de recursos para financiamento, crédito e investimento. Não só para o financiamento direto, mas para o doméstico, externo e o consumo que vai gerar aumento da renda emprego e queda da inflação".

Meirelles afirmou que esse é um trabalho de profundidade que visa dar ao Brasil condições de crescer de forma sustentada por muitos anos. "Os resultados já estão positivos, as expectativas com a economia estão melhorando em todos os setores e o índice de confiança está melhorando. Isso já começa a se refletir na retomada das atividades com alguns setores já crescendo e outros diminuindo a queda. No devido tempo, teremos a volta da criação de empregos e, com isso, o País pode aumentar de forma consistente seu padrão de renda", disse.

Teto dos gastos

O ministro da Fazenda falou, também, que espera fechar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 - que limita os gastos públicos na próxima terça-feira e a ideia é a de que o texto seja o melhor possível e seja aprovado ainda neste ano. "Não existe fórmula perfeita e nada que não caiba em uma discussão e aperfeiçoamento tendo em vista diversos aspectos. O mais importante é que ela está sendo muito bem recebida não só pela sociedade como pelos líderes partidários. Estamos confiantes de que vai ser aprovada ainda este ano", disse. "Nós tivemos uma reunião segunda-feira com grande parte dos líderes partidários e o resultado foi bastante positivo, vários partidos fecharam questão na aprovação da PEC e é muito importante que essa mensagem seja levada para a sociedade", acrescentou.

De acordo com o ministro a PEC é muito simples e objetiva, não dando espaços para que o governo ceda muito, já que estabelece um limite da gastos públicos pelos próximos dez anos, podendo ser prorrogado de acordo com o critério proposto para esse período. "Estamos discutindo questões relacionadas ao que será considerado sucesso da PEC e quando e em que condições poderemos declarar que o ajuste está sendo bem sucedido", enfatizou Meirelles.

Déficit primário

O ministro da Fazenda também afirmou que o cumprimento da meta de déficit primário para este ano, de R$ 170,5 bilhões, exigirá um trabalho duro por parte do governo. "Uma medida fundamental que nós tomamos foi falar para a sociedade o tamanho real do déficit em 2016. É uma meta que, para ser cumprida, exige um controle difícil e muito duro", comento.

Segundo o ministro, o momento é difícil, mas também gera uma janela de oportunidades. "É uma janela para promovermos as mudanças que queremos para o Brasil".

Juros

Meirelles, afirmou ainda que, com o reequilíbrio das contas públicas, a taxa estrutural de juros deve cair naturalmente no Brasil. "Nossa proposta é que o Estado deixe de ser um grande absorvedor de poupança da economia, o que vai ajudar em uma redução estrutural da taxa de juros. Eu não estou aqui dizendo que o Banco Central deve ou vai reduzir a Selic, mas a taxa de juros estrutural, a chamada taxa neutra, que permite que o País fique estável e cresça sem inflação, tende a cair sim estruturalmente", comentou.

O cuidado do ministro com o tema ocorre após ele supostamente ter dito para a Bloomberg, durante uma viagem a Nova York na semana passada, que a queda da Selic em dezembro é "altamente provável".

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