MDA desenvolve mais alternativas para agricultores

No Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) elaborou um conjunto de medidas adaptadas à realidade do Semiárido para ampliar as possibilidades de convivência dos agricultores com a seca. Segundo informações divulgadas pelo órgão, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganhou uma nova modalidade.

Houve a inclusão de agricultores familiares com excedente de forragem animal (silagem ou palma forrageira). Além disso, foram criadas linhas de crédito com taxas de subsídio que chegam a 40%; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) específicas para a região; um programa de fomento para financiar atividades essenciais da agricultura familiar; e valores de referência do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) mais elevados, de forma a garantir mais renda aos trabalhadores. Com relação às ações voltadas à região nos últimos anos, o MDA destaca que, mesmo com uma estiagem histórica, na Safra 2013/2014 foram acessados R$ 3,3 bilhões em recursos para reestruturação e investimento por meio do crédito rural do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor representa um crescimento de 12% sobre a safra anterior.

Renda protegida

De acordo com o MDA, 1,17 milhão de agricultores de 1.261 municípios situados no Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) aderiu ao programa Garantia-Safra 2013/2014. O Ceará, por sinal, foi o estado com o maior número de adesões ao programa (334.121), seguido da Bahia (284.767) e do Piauí (133 mil).

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. A renda média mensal dos produtores tem que ser de até um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Os trabalhadores precisam plantar entre 0,6 e cinco hectares.

As culturas incluídas no programa são feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, que abrange os municípios localizados na região Nordeste, no norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Espírito Santo.

PAC 2

Ainda conforme o órgão, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, doou um exemplar de retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba para os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes.

A iniciativa foi instituída para fortalecer o escoamento agrícola familiar a partir da conservação das estradas vicinais. No início de 2013, a doação dos equipamentos priorizou os 1.440 cidades que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos devido à falta de chuva. Além dos três equipamentos citados anteriormente, também foram entregues uma unidade de caminhão-pipa e pá carregadeira para cada um dos municípios. (RS)

ANÁLISE

Outra concepção do Semiárido

A política básica para o Semiárido foi e, em parte, ainda é aquela de combater a seca, como se isso fosse possível. O combate à seca, baseado em instrumentos das famigeradas frentes de trabalho como os carros-pipa, a escavação de açudes em terras dos mais ricos e ações que mantinham uns cada vez mais ricos às custas da maioria pobre, forma a base da indústria da seca. Esta estratégia gerou a concentração da terra, da água, do saber, do poder e o aumento crescente da fome e da miséria no Semiárido.

Nas últimas décadas, porém, com a intervenção de diversos atores, governamentais e não governamentais, vem sendo gerada outra concepção de ver, trabalhar e construir o Semiárido, baseada na compreensão de que seu povo é cidadão; que seca não se combate; que é possível conviver com a semiaridez; que a região é viável; que uma sociedade justa se constrói baseada em equidade de gênero, tendo as mulheres como protagonistas de seus destinos; e que é essencial o desenvolvimento de uma educação para a convivência com o Semiárido que valorize o conhecimento do seu povo.

Há muitas práticas e processos que podem explicitar sinais e alternativas de convivência com o Semiárido. Elas emergem das vivências sistematizadas de agricultores e agricultoras que no seu dia a dia vivem e exercitam os processos de convivência, descobriram seu significado e desejam socializar com outros agricultores suas descobertas. A maioria dessas práticas está centrada na cultura do estoque que vem transformando a região.

No Semiárido existe água e, dependendo das regiões, chove bem. Hoje há estruturas de armazenamento para quase 37 bilhões de metros cúbicos de água, especialmente nos grandes açudes. O problema é que quase toda essa água está destinada às cidades ou concentrada nas mãos de poucos. Para reverter este quadro necessita-se de estruturas de armazenamento através das quais a água seja estocada e partilhada. Entre elas destacam-se as cisternas de primeira água. Essa tecnologia se difundiu na região pelo Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) da ASA e por vários programas governamentais. Atualmente, já existem cerca de 800 mil dessas cisternas, garantindo água de qualidade a quase 2 milhões e meio de pessoas.

A população dispersa do Semiárido necessita também de alternativas de captação da água para dar de beber aos animais e para a produção de alimentos. Neste campo, nasceu no ano de 2007, o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e as bem sucedidas experiências de pequenas irrigações. Aí estão também as cisternas-enxurrada, as cisternas-calçadão, os tanques de pedra, as barragens subterrâneas e outras inovações. Hoje, já são mais de 80 mil tecnologias de segunda água.

Outro elemento chave da convivência é guardar alimento para os animais. A ensilagem é uma maneira de estocar forragem. Ela pode ser guardada em silos feitos em cima do chão. Outra técnica é a fenação, que consiste em desidratar alimentos produzindo a forragem. Cultivar plantas forrageiras como a palma, melancia, sorgo e outras auxilia também a organização do estoque.

Assim como se incentiva o armazenamento de água e de alimentos para os animais nos tempos mais difíceis, o mesmo pode ser feito para que todas as pessoas possam ter alimentos saudáveis durante todo o tempo. Guardar os grãos que se necessita para a alimentação, sem utilizar agrotóxicos, é uma estratégia importante de segurança alimentar. As sementes também podem ser armazenadas para que não se percam as variedades de plantas e grãos que, no sertão, servem para a alimentação humana.

Para que esses processos se ampliem e sejam mais difundidos, é essencial haver uma assistência técnica com base em princípios e metodologias agroecológicas, que tenha os conhecimentos e experiências dos agricultores no centro dos processos, sem desprezar o conhecimento cientifico, mas onde a metodologia do intercâmbio entre agricultores seja a metodologia básica. Por outro lado, é preciso um crédito adequado que viabilize a cultura do estoque e os demais processos.

Portanto, o Semiárido possui conhecimentos, estratégias e ações. Algumas ações já se projetam para políticas, enquanto outras estão longe disso. O caminho da convivência, no entanto, exige que estas práticas se transformem em políticas e sejam universalizadas.

Naidison de Quintella Baptista/ Carlos Humberto Campos
Coordenador executivo da ASA Brasil pelo Estado da Bahia/  Coordenador executivo da ASA Brasil pelo Estado do Piauí