Mansueto volta a defender reforma

Brasília. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nessa sexta-feira (17) que a maior parte do crescimento da despesa do governo federal nas últimas décadas aconteceu em programas de transferência de renda, como aposentadorias, benefícios trabalhistas e bolsas para pessoas carentes. Ele voltou a defender mudanças na legislação sobre despesas obrigatórias, sobretudo a reforma da Previdência.

"Mesmo se o próximo presidente fechar dez ministérios e cortar diárias de viagens de funcionários públicos, o governo não fará ajuste fiscal. Porque isso é muito pouco diante da despesa total do governo. O gasto discricionário já foi reduzido e está neste ano no mesmo valor real de 2009. Enquanto isso, o gasto obrigatório cresceu 50% nos últimos nove anos", afirmou, em palestra no Seminário de Direito e Desenvolvimento organizado pela FGV Direito Rio.

Mansueto mostrou que o Brasil tem registrado déficits primários desde 2014 e deve continuar no vermelho pelo menos até 2020. "Houve queda de arrecadação com a crise, mas o grande problema do País foi o crescimento recorrente do gasto público", explicou

Ele apontou que a arrecadação federal não é mais suficiente para que o governo consiga fechar as contas, mas lembrou que a carga de tributos no País já é muito alta. "Se o Brasil fosse a Alemanha ou a Dinamarca, a carga brasileira de 33% do PIB não seria alta, mas os países de renda média e os países da América Latina têm cargas muitos menores. No México, por exemplo, a carga é menor que 20% do PIB".

Segundo o secretário do Tesouro, há diversos planos de ajuste fiscal, mas, se não houver consenso em controlar o gasto, isso acarretará aumento da carga tributária. "E mesmo que se decida tributar mais os mais ricos e aumentar o imposto de renda, não vamos escapar de ter uma estrutura tributária regressiva. Eu sou a favor de se tributar heranças e dividendos, mas o problema hoje são os regimes especiais de tributação", completou.

Dívida rural

Almeida disse ainda que o governo irá tentar achar fontes orçamentárias para bancar a diferença de R$ 900 milhões do relatório da Medida Provisória 842, aprovado na Comissão Especial do Congresso, que estendeu benefícios da renegociação de dívidas rurais para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Se não for possível o remanejamento de despesas, essa ampliação poderá ser vetada. O governo já tinha o compromisso de cobrir R$ 1,6 bilhão do custo com a medida que beneficiava Norte e Nordeste, mas o texto aprovado na comissão elevou o impacto fiscal para R$ 2,5 bilhões.

"Só podemos executar o que tem fonte orçamentária. Temos o compromisso para garantir os R$ 1,6 bilhão e vamos tentar encontrar fonte para o adicional. Mas aquilo que não for objeto de acordo será vetado", disse Almeida após palestra em evento organizado pela FGV Direito/Rio.