Maia: acordo abre espaço para alterar MP do Refis

Brasília/Rio. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, 2, que, se houver acordo entre os partidos, será possível retirar do texto da medida provisória (MP) que cria um novo Refis o trecho que permite suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos nas dívidas com a União. "Não olhei o texto ainda. Mas com acordo, sempre tem caminho", disse Maia em entrevista ao chegar à Câmara, no início da noite de ontem (2).

Na semana passada, deputados aprovaram o texto-base da MP do Refis. Uma mudança feita pelos parlamentares no texto original incluiu, no primeiro artigo da proposta, permissão para contribuintes brasileiros refinanciarem dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU), o que, na prática, permitirá corruptos terem descontos ao devolver dinheiro desviado. Até então, o programa valeria apenas para dívidas com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda.

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Para que a votação da MP na Câmara seja concluída, falta a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base. Para retirar o trecho que beneficia corruptos, é necessário acordo entre os líderes partidários para apresentar um destaque nesse sentido. O acordo é preciso para reabrir o prazo de apresentação de destaques. Segundo Maia, os destaques serão votados amanhã ou na quarta-feira.

Desafio a ser superado

Sobre a questão fiscal, o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) reconheceu que ainda é um desafio para a equipe econômica do governo do presidente Michel Temer. "Não resta dúvida que a questão fiscal permanece um desafio a ser superado pelo País. Não há nenhum ganho, nenhuma grande vantagem para o País apresentar déficit de R$ 159 bilhões. Isso não é resultado positivo, não pode ser visto dessa maneira, e ainda mais a previsão de sete anos de resultados negativos", avaliou Dyogo.

Segundo o ministro, o governo continua empenhado com questão do ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas. "Não será possível fazer isso num período muito curto de tempo. Levará algum tempo até termos equilíbrio das contas do governo federal. O principal elemento desse processo é a reforma da Previdência", defendeu. "Não tem superávit, tem um grande déficit, que vem crescendo muito rápido e desequilibrando as contas públicas", completou.

Mudança no projeto

O ministro do Planejamento disse não ter conhecimento de que empresas que cometeram crimes e conseguiram fechar acordo de leniência possam ser beneficiadas por uma alteração na Medida Provisória que institui o novo Refis. Segundo o ministro, ele soube do assunto pela imprensa, mas a questão já deve estar sendo analisada por técnicos da Receita e procuradores.

A alteração no texto poderia abrir uma brecha para que dívidas de empresas que fecharam acordo de leniência sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis que serão dadas a débitos tributários. "Não tenho a análise do texto para saber se o caso é exatamente esse que está sendo perguntado. Eu deveria aguardar a análise das áreas do governo para saber se é isso que a emenda está fazendo", disse.