Liminar obriga Petrobras a manter preço de GNL à Enel

Decisão liminar do Tribunal Regional Federal (TRF-1) no último dia 10 determinou que a Petrobras continue a fornecer gás natural à Usina Termelétrica de Energia (UTE) Enel Fortaleza ao preço firmado no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), instituído no início dos anos 2000, informou o Valor.

A Petrobras havia notificado naquele mesmo dia a Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), da Enel, de que rescindiria o contrato do fornecimento de combustível à usina nos termos originais.

O motivo da estatal para justificar a mudança, segundo a publicação, é que os valores fixados no contrato eram muito inferiores ao preço do gás natural liquefeito (GNL) importado pela companhia para suprir a térmica.

Mas a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro determina que a União, o Estado do Ceará, a Petrobras e a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) "se abstenham de suspender o fornecimento do gás natural, nos termos e condições previstos nos atos normativos do PPT".

A disputa judicial acontece em um momento delicado para o setor elétrico, diante da previsão de que o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente, e da necessidade de acionar térmicas para garantir o fornecimento de energia elétrica à população e às empresas.

Em outubro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reforçou pedido para que a Petrobras resolva impasses para garantir o fornecimento de gás e o funcionamento de termelétricas no País. Entretanto, o comitê reiterou que não há risco de desabastecimento de energia e, após análise de custos e benefícios, voltou a descartar o acionamento de usinas termelétricas mais caras, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o chamado "despacho fora da ordem de mérito". Com a decisão, permanecerão desligadas as térmicas cujo custo da energia supere o preço no mercado de curto prazo (PLD).

Disponibilidade

Conforme nota da Enel enviada ao periódico, a empresa avalia que a decisão contribui para a manutenção da disponibilidade e otimização do uso de recursos energéticos destinados a satisfazer as necessidades do País. Ela acrescentou que "a liminar demonstra que o Brasil respeita as condições estabelecidas em contratos e em programas de Estado e reforça a segurança jurídica do ambiente de negócios no País".

Já em resposta ao CanalEnergia, a Enel frisou que "políticas públicas materializadas em programas como o PPT devem ser cumpridas, sobretudo quando destinadas a atrair investidores para contribuir com o desenvolvimento do País".

A empresa italiana disse ainda que apesar da decisão ser em âmbito preliminar, a expectativa é de que ela seja mantida em todas as instâncias superiores. Procurada, a Petrobras disse que não se manifestaria sobre o caso.

Estímulo

O Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) foi instituído no início dos anos 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), com o objetivo de estimular a construção de térmicas e ampliar a oferta de energia na época, quando já observava-se a criticidade dos níveis dos reservatórios.