Justiça hipoteca sede da Petrobras para evitar calote

Rio. Em meio à crise provocada pela Operação Lava Jato e, mais recentemente, o acidente no navio-plataforma Cidade de São Mateus, no litoral do Espírito Santo, o edifício-sede da Petrobras foi hipotecado pela Justiça. Ícone arquitetônico do Centro do Rio, construído pela Odebrecht nos anos 1970, o prédio foi incluído em processo movido contra a estatal pela Refinaria de Manguinhos, no qual a Petrobras foi condenada, em novembro passado, a pagar indenização de R$ 935,5 milhões por prejuízos causados à refinaria.

Em sentença proferida na quinta-feira (12), a juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu rejeitar os embargos contra a hipoteca colocados pela Petrobras, mantendo a decisão.

Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa, a estatal informou que a hipoteca representa garantia de uma condenação que ainda não é definitiva e, portanto, não pode ser executada. "Trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer", diz a nota. Na sentença, a juíza confirma a hipoteca pedida na ação judicial alegando que além de o processo envolver "expressiva condenação de valor líquido, problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios".

Danos financeiros

A ação movida pela Refinaria de Manguinhos questionava o controle de preços pela estatal, que teria causado danos financeiros à empresa no período entre 2002 e 2008. A Refinaria de Manguinhos alega que 90% de seus custos de produção vêm da aquisição do petróleo junto à estatal, que controla os preços dos combustíveis, independentemente de parâmetros internacionais, ou seja, para a refinaria é mais barato adquirir gasolina da Petrobras do que comprar dela a matéria-prima para a sua produção. Na defesa, a Petrobras negou ter agido de forma irregular ou praticado preços predatórios.